As festas do período junino estão se aproximando e muitas pessoas precisam ficar atentas ao prazo para solicitar autorizações de som, pois, é uma época onde muitos eventos são realizados na cidade. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) alerta que o prazo para solicitar essas autorizações é de 15 dias antes do evento acontecer.
A poluição sonora ainda é um grave problema na capital. A população deve ficar atenta a esta prática e garantir seus direitos como cidadãos. A Lei Municipal de Aracaju 1.789/92, Art. 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
O crime de poluição sonora é ofensivo e pode gerar ao infrator sanções civis, administrativas e penais, tipificada no artigo 54 da Lei nº9.605/98 (poluição) ou, da Lei das Contravenções Penais, artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego).
Evite problemas e haja conforme as leis. Por isso, não deixe para solicitar a autorização de som na última hora. Vá até a sede da Sema, que fica localizada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, 853, Bairro Salgado Filho. Mais informações pelos telefones: 3225-4150/3225-4151.
O solicitante deverá apresentar o nome; CPF/CNPJ; o endereço do evento e ponto de referência (se necessário); endereço do solicitante; data; horário de início e término; atrações; responsável pelo evento; telefone para contato (fixo/móvel); estimativa de público; e informar se existem hospitais, clínicas, creches e asilos nas proximidades do local do evento.
