Sema entrega certificados de cadastro de empresas de transporte de RCCV

Meio Ambiente
12/05/2016 17h06

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do Departamento de Controle Ambiental, entregou na manhã de hoje, 12, os certificados de cadastro de nove empresas que prestam serviços de transporte de resíduos sólidos da construção civil e volumosos de Aracaju.

Na ocasião, o diretor do DLA, José Rosa Felipe, destacou a importância desse cadastramento para as empresas e a responsabilidade assumida em prestar o serviço de transporte de resíduos de acordo com a Lei Municipal 4.452/2013. Ele também pediu a colaboração dos empresários para que denunciem as empresas que não procuraram se regularizar. “ Lixo hoje é um problema mundial. Existem leis e normas para que possamos cuidar desse problema, só assim nossos filhos poderão ter um futuro nesse planeta”, conclui.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, destacou durante a entrega dos certificados que a regularização além de dar tranquilidade para aqueles que estão de acordo com a Lei, também têm algumas vantagens, como a possibilidade de participarem de licitações.

O empresário Laelço Lima Vieira tem uma empresa em Nossa Senhora do Socorro e ,agora, também em Aracaju. A certificação do cadastro da sua empresa na Sema foi a primeira providência para expandir seu negócio.  “O cadastramento é um avanço. Desta forma, teremos uma concorrência mais justa”, diz o empresário, referindo-se ao cumprimento das mesmas normas por todos, fato que,  inclusive, pode influenciar na política de preços   do  setor. “ Não vai ter muita variação, ou seja alguns no preço justo e outros muito abaixo, porque não cumprem com a legislação”, diz o empresário.

Orientações

As nove empresas recém cadastradas, de acordo com a Lei Municipal 4.452/2013 e a Resolução Municipal  nº4/2014, deveram seguir algumas diretrizes para o de transporte de RCCVs , com por exemplo, suas caçambas estacionárias deverão conter número de identificação, sendo enumerada com o número do alvará de funcionamento expedido  pelo município de Aracaju, número sequencial da caçamba e também a identificação;  fazer  transporte dos resíduos portando documento do Controle de Transporte  de Resíduos; instalar dispositivos de monitoramento nos caminhões, entre outras.