Na ocasião, o diretor do DLA, José Rosa Felipe, destacou a importância desse cadastramento para as empresas e a responsabilidade assumida em prestar o serviço de transporte de resíduos de acordo com a Lei Municipal 4.452/2013. Ele também pediu a colaboração dos empresários para que denunciem as empresas que não procuraram se regularizar. “ Lixo hoje é um problema mundial. Existem leis e normas para que possamos cuidar desse problema, só assim nossos filhos poderão ter um futuro nesse planeta”, conclui.
O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, destacou durante a entrega dos certificados que a regularização além de dar tranquilidade para aqueles que estão de acordo com a Lei, também têm algumas vantagens, como a possibilidade de participarem de licitações.
O empresário Laelço Lima Vieira tem uma empresa em Nossa Senhora do Socorro e ,agora, também em Aracaju. A certificação do cadastro da sua empresa na Sema foi a primeira providência para expandir seu negócio. “O cadastramento é um avanço. Desta forma, teremos uma concorrência mais justa”, diz o empresário, referindo-se ao cumprimento das mesmas normas por todos, fato que, inclusive, pode influenciar na política de preços do setor. “ Não vai ter muita variação, ou seja alguns no preço justo e outros muito abaixo, porque não cumprem com a legislação”, diz o empresário.
Orientações
As nove empresas recém cadastradas, de acordo com a Lei Municipal 4.452/2013 e a Resolução Municipal nº4/2014, deveram seguir algumas diretrizes para o de transporte de RCCVs , com por exemplo, suas caçambas estacionárias deverão conter número de identificação, sendo enumerada com o número do alvará de funcionamento expedido pelo município de Aracaju, número sequencial da caçamba e também a identificação; fazer transporte dos resíduos portando documento do Controle de Transporte de Resíduos; instalar dispositivos de monitoramento nos caminhões, entre outras.