Os servidores da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) participaram hoje, 06, pela manhã, no Ministério Público Estadual, de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012.
O secretário municipal do Meio Ambiente e também presidente do Fórum de secretários de Meio Ambiente das Capitais (CB27), Eduardo Matos, declarou que a PEC-65 acaba com o sistema de Licenciamento Ambiental Brasileiro.
“ A PEC-65 é catastrófica e desastrosa. Ela permite que os empreendimentos funcionem sem nenhum controle público”, explica.
O secretário enfatizou ainda a importância da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e do licenciamento ambiental para o controle e cuidado do setor público com o impacto ambiental na cidade. “ Deixar de licenciar é um retrocesso”, dispara o secretário.
