A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, hoje, o Projeto de Lei da Prefeitura, encaminhado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), que trata do licenciamento para instalação de estações de rádio base, fontes transmissoras e equipamentos ou aparelhos destinados à operação de serviços de telecomunicação e radiodifusão (TV e rádio).
Antes da votação, o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos e o diretor de Licenciamento Ambiental da Sema, Edinaldo Batista, atenderam ao convite da Câmara para apresentar e esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei que regulamenta a atividade de rádio base na capital sergipana..
Com a aprovação, o projeto atualiza a Lei Municipal nº 4.604, aprovada em dezembro de 2014, que dispõe sobre o licenciamento para instalação de estações de rádio base. O diretor de licenciamento, Edinaldo Batista, explicou que o projeto tinha por objetivo atualizar a lei 4.604 de forma a adequá-la à Lei Federal nº 13.116, aprovada em 24 de abril de 2015.
Importância
Na tribuna, o diretor do D.L.A. da Sema, Edinaldo Batista, explicou aos vereadores a importância do projeto de lei. "O projeto aborda vários aspectos, entre eles, a telefonia móvel 4G, que além de melhorar a qualidade e velocidade de transmissão, também reduz o tamanho dos equipamentos de suporte e , consequentemente, a poluição visual urbana", revela o diretor.
Edinaldo Batista revelou também que o projeto prevê também a redução do número de torres, para evitar a proliferação de antenas espalhadas pela cidade, através de um processo de compartilhamento. "Uma mesma torre poderá ser compartilhada por mais de uma emissora", disse.
A lei que regulamenta as atividades das estações de rádio base no município de Aracaju dispõe que todas as atividades de telefonia, telefonia móvel, TV, rádio deverão se submeter ao processo de licenciamento para instalação física, mas a fiscalização de radiação permanece a cargo da Anatel.
