Atendendo a denúncias de poluição sonora, os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), realizaram a fiscalização de 13 estabelecimentos no último fim de semana, entre eles bares e restaurantes.
"A operação, a princípio, foi para constatar se os estabelecimentos estavam irregulares. Não fizemos nenhuma notificação, pois alguns ainda precisam de mais vistorias porque dependem de flagrantes para que possamos notificar", relata a analista ambiental da Sema, Diana Silva.
Dos 13 estabelecimentos visitados, apenas um possuía licença ambiental de sonorização. "Dos estabelecimentos visitados alguns são passivos apenas da obtenção do certificado de dispensa de licença, que posteriormente serão notificados para adquirir esse certificado. Para utilizar som é necessário que o proprietário possua licenciamento ambiental ou autorização ambiental", informa o coordenador de Poluição Sonora da Sema, Janilson Pereira.
Legislação
A Lei Municipal 1.789/92, Art. 27, diz que qualquer pessoa que considerar seu sossego perturbado por sons ou ruídos não permitidos deve comunicar ao órgão competente a ocorrência, para que sejam tomadas as providências cabíveis. A poluição sonora é um crime ofensivo e pode gerar sanções civis, administrativas e penais ao infrator. Essas sanções estão tipificadas no artigo 54 da Lei nº9.605/98 (poluição) ou, da Lei das Contravenções Penais, artigo 42 (perturbação do trabalho ou do sossego).
Para efetuar denúncias de poluição sonora, basta ir até a sede da Sema, localizada na Avenida Pedro Paes de Azevedo, 853, Bairro Salgado Filho, ou ligue para os telefones: 3225-4150/3225-4151.