O prefeito Edvaldo Nogueira assinará até o final deste mês o decreto que cria a comissão que irá estudar os mecanismos legais para revogação do aumento anual de 30% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aracaju. A informação foi divulgada nesta terça-feira (24), pelo próprio gestor municipal, em entrevista à rádio Mix FM. Segundo ele, após a etapa de estudos da comissão, um projeto será enviado à Câmara de Vereadores para corrigir as distorções da lei atual, que estabeleceu um reajuste de 30%, previsto para ocorrer anualmente até 2022.
"Até o dia 30 deste mês, conforme me comprometi, vou assinar o decreto criando a comissão e dando um prazo para que ela possa apresentar o resultado deste trabalho. Eu acredito que, provavelmente, em 90 dias, seja possível concluir este estudo. É um trabalho que precisa ser feito com calma, com cuidado, para evitar o tipo de distorção que foi feita na gestão passada. Concluído o trabalho da comissão, um projeto de lei será elaborado e enviado à Câmara de Vereadores", afirmou.
Na entrevista, Edvaldo Nogueira reiterou que o imposto neste ano não sofreu o reajuste de 30%. "O valor do IPTU é o mesmo do ano passado acrescido da correção inflacionária de 8,78%", frisou. Ele pontuou ainda que todo o recurso arrecadado pela prefeitura de Aracaju com o IPTU em 2017 será revertido para pagamento dos salários dos servidores municipais, que já voltarão a receber em dia neste mês.
"Todo o nosso esforço desde o dia que chegamos à prefeitura tem sido no sentido de regularizar o pagamento dos salários dos servidores. Em 10 dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Agora, já no dia 31 iniciaremos o pagamento dos salários de janeiro. Em fevereiro, todos os servidores poderão acessar uma linha de crédito nos bancos para receber o salário de dezembro, que a gestão passada não pagou. Por fim, o salário de fevereiro será quitado até o quinto dia útil de março. Vamos pagar sem atraso. Ou seja, em dois meses pagaremos quatro folhas salariais", explanou.
Salários
O prefeito informou que no dia 31 de janeiro os servidores da Saúde e da Educação receberão os salários deste mês. No dia 3 de fevereiro, será a vez dos servidores das demais secretarias. No dia 7, receberão aposentados e pensionistas. Entre os dias 15 e 20 do próximo mês, após aprovação de um projeto de lei na Câmara, os servidores poderão acessar uma linha de crédito nos bancos para receber integralmente, sem ônus nem juros, os salários de dezembro. Já os salários de fevereiro serão quitados até o dia 7 de março, conformou explicou Edvaldo Nogueira.
Outros temas
Ainda na entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, o prefeito de Aracaju respondeu a diversos questionamentos dos ouvintes. Um assunto recorrente foi as faixas exclusivas do transporte público. Edvaldo informou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito já está analisando a situação atual das vias. "A tendência é que optemos por faixas temporais. Ou seja, em horários de pico, estas faixas serão utilizadas pelo transporte público. No restante do tempo, serão faixas compartilhadas por todos", disse.
Questionado sobre a licitação da limpeza pública, ele explicou que em março um novo contrato emergencial será realizado, enquanto a prefeitura inicia o processo de lançamento do edital para o processo licitatório. "Em 2010, quando eu era prefeito, realizei a licitação do lixo, cujo contrato ficou válido até 2015. Agora, a nossa previsão é conseguir realizar a nova licitação ainda neste ano", informou.
Edvaldo informou ainda que, em fevereiro, no retorno dos trabalhos do Congresso Nacional, irá para Brasília buscar o apoio dos senadores e deputados federais sergipanos para viabilizar a liberação da emenda de bancada de R$ 124 milhões, inserida no orçamento da União para a capital. "Por Aracaju, eu faço qualquer esforço porque a cidade não é minha, nem dos políticos, é do povo de Aracaju", destacou.
