No último dia 2 de fevereiro, o superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, Aristóteles Fernandes, esteve em Brasília onde participou de sua primeira reunião de trabalho no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão máximo da área no país. O foco do evento foi arrecadação e utilização de recursos financeiros voltados para o trânsito.
O evento foi aberto pelo diretor do Denatran, Elmer Coelho Vicenzi. Em seu discurso, Vicenzi destacou que esta foi a primeira vez que o órgão convidou representantes de prefeituras para discutir o assunto. “Os senhores estão dando um exemplo para todo o Brasil, porque vocês vieram aqui em busca dos seus recursos, para dar uma resposta para a sociedade”, disse o diretor.
Durante toda a quinta-feira, técnicos do Denatran deram explicações sobre temas importantíssimos para a arrecadação e aplicação de recursos na área, como o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), o Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (FUNSET) e o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Para o gestor da SMTT, esta foi uma excelente oportunidade para aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica do gerenciamento de recursos na área. “Assumimos a pasta há pouco mais de um mês e a participação nesse evento foi extremamente valiosa porque pudemos iniciar uma articulação com as autoridades nacionais de trânsito e ampliar horizontes sobre como otimizar a arrecadação e melhor aplicar os recursos que são frutos dela, da melhor forma, para a população de Aracaju”, disse Aristóteles Fernandes.
O que é o RENAINF?
É um sistema que permite o registro das infrações de trânsito. Até então, ocorria somente com as infrações fora do estado, a partir de abril de 2017, todas as infrações estarão dentro do Renainf.
Ou seja: será o Renainf "total" que irá contemplar todas as multas e permitir a implantação de uma Base Nacional de Infrações de Trânsito, que estabelece uma sistemática para comunicação, registro, controle, consulta e acompanhamento de todas as infrações de trânsito, de suas respectivas penalidades e arrecadação, bem como viabilizar a pontuação delas decorrentes, independente do local em que foi cometida a infração.
O que é o FUNSET?
O repasse de recursos destinados à conta da Funset é feito através dos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários dos Estados e do Distrito Federal. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
O que é o SNE?
É um meio de comunicação virtual, disponibilizado pelo DENATRAN aos órgãos e entidades integrados ao SNT, que permite ao interessado enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital, mediante adesão prévia. O SNE permite ao cidadão mais comodidade e interatividade na gestão e pagamento das suas infrações.
Foto: Denatran