Edvaldo defende atuação do Município no Plano Nacional de Segurança

Agência Aracaju de Notícias
03/02/2017 18h46

O prefeito Edvaldo Nogueira defendeu, nesta sexta-feira (3), durante a assinatura do termo de formalização para implantação do Plano Nacional de Segurança em Sergipe, que o município tenha participação ativa nas ações de combate à criminalidade. Ele ressaltou que a Guarda Municipal tem condições de desempenhar "papel fundamental" de maneira integrada com as forças estaduais e federais de segurança.

O Plano Nacional de Segurança, cujo termo foi assinado pelo ministro da Justiça Alexandre de Moraes e pelo governador Jackson Barreto, em solenidade no Palácio dos Despachos, colocará 120 homens da Força Nacional para atuar em Aracaju. Além da capital sergipana, o programa contemplará as cidades de Natal, no Rio Grande do Norte, e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.  O Plano tem como foco central a diminuição das taxas de homicídios dolosos e violência contra a mulher, combate ao crime organizado e racionalização e modernização do sistema penitenciário.

"São a inteligência e a integração que farão a diferença neste processo de combate à violência. A Inteligência com o uso de elementos fundamentais da tecnologia, que são muito importantes para que se possa ter um combate mais efetivo à criminalidade, e a integração das polícias civis, militares, polícia federal e até o Exército, como recentemente foi levado nas questões penitenciárias, e também da Guarda Municipal", disse Edvaldo.

Ele ressaltou que levantou o debate, durante a campanha eleitoral, da participação mais efetiva do município nas questões de segurança. "É muito importante que o município participe ativamente da Segurança Pública. Acho que uma das lacunas do Pacto Federativo diz respeito justamente à Segurança. O município sempre ficou à margem das discussões, dos debates, da elaboração e da participação efetiva neste tema. É fundamental o papel do município, o assento da prefeitura nas discussões, nos quadros estratégicos, e a integração da Guarda Municipal de maneira efetiva dentro desse projeto", frisou.

Neste sentido, o prefeito elogiou o Plano de Segurança apresentado pelo ministro. "Pelo que eu estou vendo, os municípios serão integrados e é fundamental que participem de maneira efetiva. Nós temos as guardas municipais que vêm que se aperfeiçoando. No nosso caso aqui, eu fui prefeito anteriormente, fiz um concurso para a Guarda, montamos a estrutura. Hoje, os guardas têm um papel muito importante para Aracaju e eu sei que é fundamental que haja cada vez mais integração", reforçou.

Edvaldo destacou que a prefeitura instalará 82 câmeras na cidade e colocará em circulação um ônibus de videomonitoramento, além de outros mecanismos de tecnologia, para auxiliar no trabalho de segurança. "Vão ser instaladas este ano ainda. Nós temos um ônibus de videomonitoramento, que é um ônibus muito importante, que nós podemos fazer essa integração. Vamos trabalhar nesse aspecto da inteligência. Nós estamos com uma Guarda Municipal equipada, nós vamos trabalhar do ponto de vista da integração, nós vamos integrar nossas câmeras ao CIOSP", explicou.

Outro ponto defendido pelo gestor municipal foi a atuação em outras áreas que repercutam na melhoria da segurança. "Na área da Infraestrutura, temos que atuar sobre a iluminação das cidades. Precisamos desenvolver um projeto dentro deste aspecto, através do Ministério da Infraestrutura ou das Cidades, que possa desprender recursos do BNDES para que os municípios, seja através de PPP, seja através de linhas de créditos, no sentido de iluminar os bairros mais violentos. Assim, a gente vai colaborar de maneira muito efetiva para que esse plano de segurança possa ter a efetividade que nós queremos que ele tenha", disse.

Para Edvaldo, o projeto apresentado pelo ministro tem condições de apresentar resultados satisfatórios. "Quero parabenizar o Ministério de Justiça, porque, pela primeira vez de fato, nos últimos anos, nós estamos tendo um plano que traz a proposta, a ideia, o dinheiro e como vai ser gasto. Acredito que a sociedade, em curto prazo, terá os resultados que ela merece e precisa", completou.

"Incorporar a ideia da integração"

O ministro Alexandre de Moraes concordou com o prefeito Edvaldo Nogueira no que diz respeito à integração da Guarda Municipal no sistema de segurança. "Vou dar um exemplo: quando a Guarda Municipal de Piracicaba, na época em que eu era secretário de Segurança de São Paulo, comparou as rotas que a Polícia Militar fazia, e combinou de inverter. Enquanto a PM fazia o sentido horário, a Guarda passou a fazer o sentido anti-horário. Então, estava passando uma viatura e seis minutos depois estava passando outra. Isso teve uma repercussão gigantesca. Uma medida fácil de ser tomada que fez uma grande diferença. Nós temos que incorporar essa ideia da integração da Guarda Municipal, que é importantíssima", comentou.

Ele reforçou que o investimento em iluminação produz grandes resultados na redução da criminalidade. "A iluminação é outro ponto. Aos deputados federais e senadores que vão ao Ministério propor emendas para a segurança, eu falo para iluminar determinada região porque o gasto é muito menor que com segurança", salientou.

O governador Jackson Barreto também destacou a importância da integração entre todas as forças de segurança. "A integração do Governo Federal, do Governo de Sergipe e da Prefeitura de Aracaju garantirá o funcionamento do Plano Nacional de Segurança em Sergipe. Desde o ano passado, o governo do Estado tem se esforçado para que a implantação desse plano seja aplicada o mais rápido possível", afirmou.

"A Guarda de Aracaju está preparada"

O diretor-geral da Guarda Municipal de Aracaju, Fernando Mendonça, que acompanhou a solenidade, se disse satisfeito com o projeto. "Nós podemos notar que terá uma grande interação entre os órgãos de segurança de modo a trazer mais qualidade de vida para a população aracajuana. Acredito que agora a integração realmente vai sair do papel. Existe um planejamento que vai entrar em vigor em pouco tempo e nós vamos ver um resultado em curto prazo", afirmou.

Segundo ele, a Guarda Municipal está preparada para fazer parte desse processo. "A Guarda Municipal possui já 82 câmeras de alta qualidade que será utilizada neste projeto. Elas já estão com os locais pré-definidos e em conjunto com o Ministério da Justiça e a Polícia Militar, de forma que a gente possa fazer o auxílio da fiscalização com a PM, compartilhando as informações das câmeras", destacou.

O Plano

Uma das principais ações do Plano é a montagem do Núcleo de Inteligência, que unirá as áreas de inteligência das Polícias Federal, Rodoviária Federal, com as Polícias Militar e Civil e do Estado e as áreas de inteligência penitenciária federal e estadual. Um mapa, atualizado em tempo real, marcará as áreas de incidência de crimes e outras informações, possibilitando a realização de operações específicas no combate à criminalidade.

O Policiamento preventivo em áreas de maior criminalidade, previamente analisadas, contarão com a presença de 360 homens: 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar de Sergipe atuarão em operações conjuntas em Aracaju. Dados serão integrados, campanhas serão realizadas. O plano prevê ainda auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios dolosos e realização de perícias, doação de dois veículos automotores para a realização das perícias, doação de 1.593 coletes à prova de balas, cursos de atualização em áreas ligadas à análise criminal, investigação de homicídios, violência contra a mulher, entre outros, atendimento a mulheres e famílias em situação vulnerável com relação à questão de drogas e violência, entre outras medidas.