O secretário municipal da Saúde, André Sotero, assinou na manhã desta terça-feira, 23, termo de cooperação do Núcleo de Assessoramento Técnico (NAT), firmado entre o Tribunal de Justiça (TJ), as secretarias Municipal e de Estado da Saúde e as Procuradorias Gerais. O objetivo é o de auxiliar a dar subsídios técnicos aos magistrados do Poder Judiciário de Sergipe em decisões judiciais que envolvam o direito à saúde.
A assinatura do termo de cooperação aconteceu no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargador Cézario Siqueira Neto. “Este é um pleito antigo dos magistrados, uma vez que o NAT vem lhes dar maior segurança na hora de julgamento das tutelas de urgência. Mas os benefícios serão também para o município e Estado que terão economia nos gastos com as ações judiciais, bem como para a população, que terá mais tranquilidade em relação às suas demandas”, declarou o presidente do TJ.
Participaram do ato o secretário André Sotero e o procurador Netônio Machado representando o município de Aracaju, bem como o secretário Almeida Lima e a procuradora Aparecida Gama, pelo Governo do Estado. Para André Sotero, os benefícios para o município de Aracaju surgirão a partir do momento em que as decisões judiciais forem respaldadas pelos fundamentos técnicos.
“Nossa expectativa é bem positiva em relação ao NAT, uma vez que trará uma nova realidade, haja vista que na maior parte das vezes as concessões das liminares eram baseadas tão somente nos relatórios médicos levados pelo próprio autor da ação. A partir de Núcleo, os magistrados terão subsídios de informações técnicas que os ajudarão a tomar decisões mais adequadas e técnicas, dirimindo conflitos à melhor maneira”, enfatizou o secretário municipal da Saúde.
Para o secretário estadual da Saúde, Almeida Lima, a medida é bastante positiva. “O NAT chega em boa hora, pois tem o objetivo de diminuir os dissídios judiciais de pacientes contra o poder público em busca de assistência à saúde, na medida que se estabelecerá o diálogo entre as partes envolvidas”, disse Almeida Lima.
Núcleo
O Núcleo de Assessoramento Técnico foi criado em novembro de 2016, mas somente nesta terça-feira foi assinado o termo de cooperação. O Núcleo irá funcionar no prédio anexo ao Tribunal de Justiça, sendo a contrapartida do município de Aracaju o fornecimento de mão-de-obra especializada a exemplo de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, segundo informou o secretário André Sotero.
