Assistência promove reinserção familiar de crianças e adolescentes

Segundo o Art.4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família e do poder público assegurar a efetivação dos direitos de meninos e meninas, referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade. Mas, a verdade nem sempre condiz com os anseios sociais e cidadãos ainda em fase de desenvolvimento, acabam sendo colocados para fora da convivência familiar e comunitária. É para assegurar os direitos das crianças e adolescentes que a Prefeitura de Aracaju atua, através da intervenção do Conselho Tutelar e encaminhamento para abrigos e casas lares mantidos pela Secretaria da Municipal da Assistência Social de Aracaju. 

 

As causas que levam ao acolhimento temporário, ou até mesmo à separação definitiva, são os mais variados e vão desde os maus tratos, abandono e negligência, até o envolvimento dos responsáveis com o consumo abusivo de drogas ou com o tráfico. Em contrapartida, e ainda que estes pais tenham cometido algum ato que tenha resultado na separação por conta da violação de direitos, os equipamentos da Proteção Especial de Alta Complexidade, a partir de determinação judicial, abrigam essas crianças e adolescentes até que exista uma situação favorável ao retorno para o lar. Já em casos mais extremos, a Proteção Especial age em conjunto com o Poder Judiciário para destituição como o único caminho viável.

 

“Depois que essa criança chega no serviço de acolhimento, dispomos de uma equipe técnica composta por profissionais que fazem o levantamento da história de vida dela, identificam quem são seus pais, quem é sua família extensa e todos que teriam o perfil para ficar com ela em algum momento. Somente descartando toda e qualquer possibilidade de essa criança ser acolhida por alguém que mantenha com ela laços, sanguíneos ou comunitários, é que ela vai para a adoção. Mas, a nossa principal luta é para que haja a reinserção familiar”, destaca o coordenador da Proteção Especial, Jonathas Rabelo.

 

O coordenador explica que é feita uma avaliação do contexto familiar e após isso é iniciado um trabalho de encaminhamento para a rede, que pode ser um Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), um Posto de Saúde ou unidade do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para acompanhamento psicológico. “Quando a família mostra ter condições de retorno dessa criança, nós fazemos relatórios para o Judiciário solicitando que as crianças comecem a passar o final de semana, as férias, alguns dias da semana com a família. Tudo isso em uma ação de retorno gradativo para garantir a readaptação com êxito.”

 

 

Fruto de um relacionamento conturbado e abusivo, o pequeno J.E., de dois anos, acabou parando no Abrigo Caçula Barreto após ser achado na rua, sujo, faminto e negligenciado, ao lado da mãe considerada como alcoólatra. “J.E. chegou aqui muito debilitado, foi encontrado chorando muito ao lado da mãe, totalmente alcoolizada. Acolhemos a criança, encaminhamos a mãe dele para uma unidade de saúde e, logo após, a uma unidade do Caps para que ela recebesse o tratamento adequado. Houve várias tentativas para que a mãe conseguisse largar a bebida, mas mesmo com todas as nossas investidas, ela preferiu ceder a guarda para a avó do menino, que hoje é considerada como a guardiã legal”, relatou a assistente social do Abrigo Caçula Barreto, Lienar Matos.

 

Com a custódia de J.E, Jovita Fernandes dos Santos, contou que prefere não julgar a filha e que luta diariamente para dar a melhor estrutura que pode para o neto. “Minha filha acabou sucumbindo à bebida depois de perder o emprego, com três filhos para criar. Ela, que já morava comigo, começou a deixar os filhos aqui, ia para a rua e só voltava muitos dias depois, embriagada. Foi quando ela conheceu o último marido, agora ex, se apaixonou e engravidou do meu neto. Aquele homem é muito violento, foi considerado como psicopata e está na penitenciária porque tentou matar ela duas vezes. Ela se entregou ao álcool e hoje tenta viver com o passado que carrega.”

 

Dona Jovita diz não se arrepender de ter lutado para ficar com a guarda do neto. Sua batalha agora é para ajudar a filha no tratamento do vício e do trauma que sofreu. “Eu converso com ela, tento orientar, mas ninguém sabe o que se passa na cabeça dela para ter ficado desse jeito. Eu uso tudo que posso da Prefeitura: desde o Posto de Saúde, até o Cras e a creche, onde levo meus netos para fazer atividades e serem cuidados. Agora estou nessa batalha de fazer com que ela volte ao tratamento. Até o dia em que eu morrer, não vou chorar e nem perder as esperanças.”

 

A Assistência Social de Aracaju já conseguiu reinserir na convivência familiar dezoito crianças e adolescentes, entre sete meses e 17 anos, sendo 11 do sexo feminino e oito do sexo masculino. Atualmente sete delas ainda se encontram neste processo.