Assistência Social promove capacitação para os Conselheiros Municipais de Aracaju

Representantes dos Conselhos Municipais de Aracaju iniciaram nesta terça-feira, 31, o curso de “Direitos Humanos e Políticas Públicas”, oferecido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A capacitação, que tem como objetivo a criação de um espaço de diálogo e de agendas conjuntas, é o começo de um processo de formação permanente e segue até esta quarta-feira, 1º de outubro.

O evento realizado no auditório da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) conta com a participação de cerca de 60 integrantes dos Conselhos Municipais da Assistência Social, da Educação, da Saúde, da Segurança Alimentar e Nutricional, dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De acordo com Lídia Anjos, diretora de Direitos Humanos da Secretaria e palestrante do curso, os Conselhos são uma conquista da sociedade para deliberar políticas públicas para o executivo municipal executar. “No primeiro semestre, formamos um espaço interconselhos com reuniões permanentes e acabamos percebendo a necessidade de alinhar as visões em relação a todas as políticas públicas. Esse é o primeiro momento de formação desse desafio de intersetorializar as ações, onde queremos que eles compreendam o papel de ser conselheiro e elaborem políticas públicas à luz dos direitos humanos”, afirma a diretora.

Por amor à causa, Maria José Silva Matos, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, começou a atuar na área há cerca de 20 anos, quando ainda nem era idosa. “Tudo o que eu amadureci na vida foi ouvindo as pessoas idosas e são cidadãos que muitas vezes são esquecidos pela sociedade, mas estamos sendo acolhidos pela nova gestão, que é altamente participativa. Existe o respeito em nos convidar a participar e, aos pouquinhos, estamos trabalhando e dando as mãos”, ressalta a conselheira.

Convidado a participar do momento, o vereador Iran Barbosa fez questão de comparecer, com o objetivo de estimular a iniciativa e alertar aos conselheiros sobre a legislação. Na oportunidade, o vereador entregou nas mãos dos representantes da diretoria a lei municipal nº 3.141/2003, que veda a participação de vereadores como membro efetivo de Conselhos Municipais, mas que determina o envio à Câmara de Vereadores de informações a respeito das reuniões realizadas pelos membros, para que seja repassada aos conselheiros.

“Somos marcados historicamente por uma visão de administração extremamente autoritária e centralizadora. De acordo com a legislação, é preciso ter uma partilha com a sociedade dessa responsabilidade administrativa, sobretudo da participação dos conselhos, e essa é uma iniciativa que ajuda a sociedade. Venho buscar a preservação da relação entre os conselhos e o poder legislativo”, explicou Iran.