Com o objetivo de discutir a liberdade religiosa e a laicidade do Estado, garantida pela Constituição Brasileira, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, participou na manhã desta sexta-feira, 24, de uma audiência pública com representantes de diversas religiões. O debate aconteceu na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e foi provocado pela Comissão de Direitos Humanos da Alese, Diretoria de Direitos Humanos da Assistência de Aracaju e Fórum Sergipano pela Liberdade Religiosa, com o apoio da deputada estadual Ana Lúcia Vieira. O evento também contou com a presença da representante da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e com o doutorando em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe, Alexandre de Jesus dos Prazeres.
A vice-prefeita e secretária da Assistência Social, Eliane Aquino foi até o evento para prestigiar todos os participantes. "Parabenizo a todos aos organizadores pela audiência e reforço o meu apoio e o da Secretaria da Assistência tanto com a causa quanto com os desafios que ainda temos pela frente. Infelizmente não pude acompanhar toda a atividade devido a outro compromisso profissional, mas fiz questão de trazer meu abraço a todos aqueles que estão engajados nesse tema tão importante", disse.
Durante a audiência foram debatidas as implicações da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais e estaduais. "Saiu um relatório recente da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que aponta que entre os anos de 2011 e 2015 aumentaram os casos de intolerância religiosa nas instituições de ensino. E as maiores vítimas deste tipo de preconceito ainda são aquelas que têm menor representatividade política no país, que são as de matrizes africanas e representam 3% do público religioso no Brasil", ressaltou a diretora de Direitos Humanos da Assistência, Lídia Anjos.
Lídia ainda lembrou que esta hostilidade levanta algo muito maior e enraizado em nossa cultura. "Este fator ainda coloca um outro pano de fundo na discussão, que é a questão do racismo. Por isso é tão importante promover um espaço de interreligiosidade, de fomento da diversidade. Assim, chamamos a atenção das lideranças religiosas para a promoção da paz, mas também dos gestores públicos, com o compromisso de pensar uma linha do ensino religioso com o foco no ensino sobre a diversidade religiosa e o respeito as diferenças e não na escolha de um determinado dogma, contribuindo para a intolerância em nosso país".
O doutorando em Sociologia Alexandre de Jesus dos Prazeres explicou como o assunto vem sendo tratado na prática. "Eu acredito que dentro do ensino particular, ao matricular o seu filho, a família concorda que ali está sendo ensinada determinada religião. Mas, pelo princípio do Estado laico, precisamos ter uma abordagem mais plural do assunto como fenômeno humano, partindo da base do estudo científico das religiões para não haver a propagação de uma crença específica. Esta decisão do STF só ajuda a legitimar a constitucionalidade desta propagação a partir de uma fé em particular".
Representando o secretário estadual de Educação, a professora Josevanda Mendonça Franco, diretora do Serviço de Educação em Direitos Humanos, destacou que mesmo diante da definição final do Supremo, é preciso encontrar metodologias e formas de se tratar a decisão no universo das escolas públicas. "Estamos diante de uma determinação e precisamos adotar caminhos que possam permitir que isso não represente um retrocesso. Eu considero que o prejuízo é muito grande porque demonstra uma estagnação, o não reconhecimento de que a sociedade evoluiu. Fundamentalmente o posicionamento fere dois princípios elementares dos processos pedagógicos: o da equidade e de que todos nós temos o direito de aprender dentro de uma perspectiva mais genérica".
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