Sema fiscaliza regiões do bairro Jabotiana para combater degradações ambientais

Meio Ambiente
21/12/2017 16h31

Desde o início de dezembro, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), por meio do seu Departamento de Controle Ambiental (DCA), vem realizando constantes fiscalizações pelas regiões do bairro Jabotiana. A operação tem por objetivo combater qualquer tipo de degradação ambiental causada pelo homem.  
 
Os conjuntos Sol Nascente, Santa Lúcia, Juscelino Kubitschek e Largo da Aparecida estão sendo monitorados pelos agentes ambientais da Sema, que vêm notificando indivíduos, empresas e associações que cometem algum tipo de crime ambiental na região.

“Estamos realizando um diagnóstico nessas regiões, avaliando as diversas problemáticas ambientais que vêm sendo causadas por ações errôneas e, desta maneira, notificando os causadores de degradações ambientais para que eles possam resolver o respectivo problema”, explica Gabriela Dantas, analista ambiental da Sema. 

Dentre os tipos de degradações ambientais encontradas nessas regiões, destacam-se terrenos baldios, cujos proprietários não realizam a devida limpeza e conservação do local, tornando-se um ponto viciado de descarte irregular de resíduos, assim como descarte irregular em vias públicas; e despejo de efluentes domésticos, ou seja, dejetos provenientes das diversas modalidades do uso da água em qualquer domicílio que tenha banheiro, cozinha, ou lavanderia, em Áreas de Preservação Permanente (APP's).

Outra problemática encontrada durante a operação, no que se refere às Áreas de Preservação Permanente, foi a questão do estacionamento de veículos neste tipo de ambiente. “Detectamos em algumas APP’s que o local estava servindo como estacionamento de alguns veículos. Com essa ação, a respectiva área fica impedida de se regenerar, pois os veículos compactam o solo e impedem o seu desenvolvimento vegetativo”, explica a analista ambiental da Sema, Emanuela Carla.

As fiscalizações pelas regiões do bairro Jabotiana seguem até o fim de dezembro, a fim de fazer com que os causadores das degradações ambientais cumpram com a notificação emitida pela Sema.

Legislação

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju vem trabalhando, no que se refere aos resíduos , com o intuito de coibir o seu descarte irregular na capital.

Nas fiscalizações, a Sema segue a Lei 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, como também da Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV's), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada dos resíduos da construção civil e volumosos.

Quanto às APP’s, o Código Florestal, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, em seus Art. 1º e 4º, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, Áreas de Preservação Permanente e as Áreas de Reserva Legal.