Para garantir o acesso gratuito de pessoas com deficiência nos transportes públicos, a Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), iniciou na última terça-feira, 6, os serviços de cadastramento e recadastramento de usuários que perderam o prazo no ano passado ou desejam possuir o benefício pela primeira vez. O objetivo é oferecer maior acessibilidade e comodidade, e combater as irregularidades que foram identificadas no uso do cartão. Os novos cartões Mais Aracaju Especial entraram em vigor desde o primeiro dia deste ano, os cartões antigos perderam a sua validade e não podem ser mais utilizados.
De acordo com a coordenadora do Atende, da SMTT, Emanuelle Ribeiro, até o dia 21 de dezembro do ano passado, foram concluídos quase dez mil atendimentos de recadastramento e mais 90% desse montante foi aprovado, estando aptos para o uso do Cartão Mais Aracaju Especial. Ela faz um alerta sobre a importância desse serviço. "É preciso que as pessoas venham até aqui para fazer o cadastro e recadastro do cartão para ficarem isentos da tarifa nos ônibus e garantir o seu direito, pois muitos não sabem que têm esse benefício", conta. O serviço não tem previsão de encerramento.
Como cadastrar/recadastrar
Para o cadastro ou recadastro no sistema, a pessoa com deficiência deve comparecer à Escola de Trânsito da SMTT com cópia e originais do documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e o laudo médico emitido até seis meses antes. No mesmo dia, será agendada uma data para a perícia médica. No dia da perícia, o cidadão já recebe o documento protocolado e é encaminhado ao Setransp para fazer a biometria e tirar a foto para o recebimento do cartão. O Mais Aracaju Especial poderá ser utilizado todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados, sem limites de uso.
O perito médico da SMTT, Jinmy Ricaldi, explica que para a garantia da gratuidade é necessário passar pela perícia. “Nós avaliamos se a pessoa possui algum tipo de deficiência de acordo com as normas da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e verificamos também se ele precisa de um acompanhante. Caso necessite, a pessoa responsável por aquele cidadão também fica isenta da passagem enquanto estiver na companhia dele”.
A isenção de 100% na tarifa dos ônibus para pessoas com deficiência existe há mais de 15 anos e é garantida pela lei municipal 1.325, de 1987, como consta no Art. 1º, onde "Fica concedida a gratuidade nos transportes públicos por ônibus em Aracaju, a todos os excepcionais que apresentam deficiência mental, auditiva ou visual”. Pessoas que possuem deficiências múltiplas, intelectuais e sensoriais também podem ser enquadrados.
Direito garantido
Para Geraldo Consuli, 67, que é deficiente físico, o atendimento foi muito rápido,“trouxe os documentos para dar entrada no meu benefício e no mesmo dia já marcaram a data da minha perícia, o atendimento foi muito excelente”, comemorou.
Natácia Leandra, 28, que possui hemiparesia, uma paralisia parcial de um lado do corpo, perdeu o prazo de recadastramento. Ela elogiou o atendimento e a atenção recebida,"eles ligaram para mim informando a data que o serviço seria retomado, trouxe os meus documentos e na mesma hora marcaram a minha perícia", conta.
Atendimento
O horário de atendimento na Escolinha de Trânsito da SMTT, localizado na Galeria Farol Center, no bairro Farolândia, para apresentação dos documentos e agendamento da perícia é de 7h às 16h, sem pausa para almoço, de segunda a sexta-feira.
Após a aprovação da perícia, o cidadão deve se direcionar ao Aracaju Card, na rua Olímpio de Souza Campos Júnior, Inácio Barbosa, nos horários entre 7h30 às 17h (sem intervalo), de segunda à sexta-feira, para realizar o cadastro biométrico e tirar a foto para obter o cartão Especial. Os cartões antigos podem ser entregues nesse local.
Além da Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), os serviços também são coordenados em parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (Setransp), AracajuCard, Ministério Público do Estado (MPE) e Conselho Estadual e Municipal da Pessoa com Deficiência.