Desde 2017, o Governo Federal iniciou o processo de revisões para a continuidade da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Por este motivo, em mais uma ação voltada à promoção da garantia de direitos dos aracajuanos, na tarde desta quinta-feira, 22, a Secretaria Municipal da Assistência Social de Aracaju realizou, na sede da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise), uma roda de conversa com associados para tirar dúvidas e tratar de informações relacionadas à atualização cadastral necessária para que não ocorra a interrupção do BPC para aqueles que já são contemplados.
A assistente social da Assistência Social de Aracaju, Talita Santos, explicou a ação. "Esta é uma forma de dar continuidade às atividades que começamos em 2017, que é a informação sobre as novas regras do decreto sobre a atualização do Cadastro Único para quem recebe o BPC. No ano passado iniciamos com os idosos e agora vamos trabalhar com as pessoas com deficiência. Estamos fazendo uma busca ativa em vários lugares, como associações, por exemplo. A reunião foi voltada para dar orientações para quem já recebe o BPC e precisa atualizar o cadastro para não ter o benefício suspenso, para quem não recebe ainda o benefício, mas pode vir a solicitá-lo, e para que todos possam se tornar multiplicadores", esclareceu Talita.
Durante a reunião, foi acordada a realização de um mutirão da Assistência na Adevise, no próximo dia 8 de março, com assistentes sociais que irão até a sede do local para fazer o recadastramento dos filiados que necessitam da ajuda de custo. O presidente da associação, Railton Correia Júnior, aprovou a iniciativa. "Como são pessoas, muitas vezes, acima dos 60 anos e com dificuldades por terem passado a vida fora do mercado de trabalho, elas precisam do BPC para se sustentar, para se manter. Com a opção e a facilidade deste acesso, além do Cras, eles terão mais uma opção", explicou.
O músico Evanilson Vieira nasceu com baixa visão e já recebe o BPC há mais de duas décadas. Mesmo depois de tanto tempo, ele aproveitou o momento para tirar algumas dúvidas. "Eu sempre pesquiso muito, uso as redes sociais para me informar, mas sempre surgem dúvidas ao longo do caminho. É sempre bom estar atento, pois foi nessa palestra que fiquei sabendo sobre quais documentos trazer. Quando vocês vêm aqui, a gente percebe que há uma preocupação conosco. Pra mim tem um valor incomensurável", frisou
Direito ao BPC
Para ter direito aos benefício, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente e, obrigatoriamente, que seja feita a inscrição no Cadastro Único, realizada nos Centros de Referência da Assistência Social. Para a pessoa com deficiência, além da comprovação da renda, é realizada uma avaliação médica junto ao INSS.
Além do critério de renda, preenchem os requisitos necessários pessoas com deficiência de qualquer idade que apresenta impedimentos a longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que afetem a participação plena e efetiva na sociedade.
