A secretária municipal da Saúde, Waneska Barboza, representou nesta quinta-feira, 1º de março, os secretários municipais na mesa de abertura da primeira reunião do ano do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE). O encontro foi realizado no auditório do Quality Hotel, e teve como tema o novo modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em setembro do ano passado, o Ministério da Saúde (MS) realizou a mudança dos seis blocos de financiamento do SUS para apenas dois: custeio e investimento. “Isso causou muitas dúvidas para todos os secretários de Saúde. Então o Cosems/SE resolveu fazer este evento com representantes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) para orientar os secretários sergipanos no que pode ou não pode fazer, a partir da nova portaria nº 3.992, de 28 dezembro de 2017, que já altera a Portaria de Consolidação nº 6, de setembro”, explicou a secretária Waneska Barboza.
Segundo o presidente do Conasems, Mário Junqueira, é preciso estar atento às novas regras de repasses dos recursos, detalhadas na última portaria. “É importante vincular os recursos dos três entes federados (União, Estado e Município) ao Plano Municipal de Saúde e as suas respectivas Programações Anuais de Saúde, passando pela apreciação e aprovação do Conselho de Saúde, que deve ser fortalecido para ser atuante e realmente discutir políticas de Saúde que sejam benéficas para a população e não usar o espaço do controle social para interesses particulares”, frisou.
Antes os blocos de financiamento eram da Atenção Básica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Assistência Farmacêutica; Gestão do SUS e Investimento. “Agora os cinco primeiros se juntaram em um só, e passaram a ser o Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e o de Investimento passou a ser o Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Mas o modelo de repasse continua o mesmo, ou seja, fundo a fundo, que quer dizer, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual ou diretamente para o Fundo Municipal”, explicou a assessora técnica do Conasems, Blenda Leite.
O diretor executivo do FNS, Antônio Carlos Rosa Oliveira Júnior, também explanou sobre as normas para transferência de recursos federais, ou seja, a vinculação das ações orçamentárias e a aplicação dos recursos financeiros.
Dever de casa
De acordo com a Lei Complementar nº 141, a União investirá em saúde o valor aplicado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Já os estados terão de aplicar 12% de suas receitas, e os municípios 15%. A diretora administrativa financeira (DAF) da SMS de Aracaju, Mônica Passos, afirmou que a Prefeitura vem fazendo mais do que é obrigatório por lei. “No ano passado, o repasse da receita da PMA para a Saúde foi de 21%. Isso demonstra o compromisso da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira com a saúde da população aracajuana”, esclareceu.
Além da secretária Waneska Barboza e da diretora do DAF, Mônica Passos, representaram a SMS de Aracaju: a diretora de Planejamento, Sayonara Carvalho; a diretora de Atenção em Saúde, Ana Márcia Menezes; a diretora do Núcleo de Contratos, Auditoria, Avaliação e Regulação (Nucaar), Tina Cabral e os assessores técnicos, Adriano Nogueira e Vandecy Bezerra.
