A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), fiscalizou, na noite da última quinta-feira, 1º de março, bares e restaurantes localizados na Orla da Capital. A ação, executada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) teve por objetivo verificar a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do cardápio em braile, além de aspectos relacionados ao couvert artístico e comanda.
Durante a ação foram constatadas irregularidades. Ausência do cardápio em braile, ausência de informações adequadas sobre o couvert artístico, ausência de informações sobre a taxa de serviço, foram alguns dos fatos verificados. "Durante esta ação, cinco estabelecimentos foram autuados, sendo que quatro deles receberam auto de constatação, possuindo o prazo de dez dias para regularizar a situação. Apenas um deles recebeu o auto de infração", destacou o coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes.
A vistoria obedece ao planejamento de fiscalizações, que pretende, regularmente, verificar a situação dos estabelecimentos. Apesar do trabalho de fiscalização nos estabelecimentos comerciais de Aracaju ser realizado permanentemente , o órgão atua, também, diante das denúncias realizadas pelos próprios consumidores. Para esclarecer dúvidas e registrar irregularidades que afetem o direito do consumidor é disponibilizado o número 151. Os consumidores também poderão esclarecer as suas dúvidas enviando mensagens através do site procon.aracaju.se.gov.br , onde será possível encontrar o link "Fale conosco".
