A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), permanece atuante para promover o respeito e garantia dos direitos dos consumidores na capital. Por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon Aracaju -, os supermercados são fiscalizados conforme planejamento estratégico do órgão. Neste mês, quatro estabelecimentos já foram vistoriados.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, revela que, apesar das constantes fiscalizações realizadas pelo órgão, ainda são encontradas irregularidades. " Durante a ação que vem sendo desenvolvida desde o início deste mês, um estabelecimento foi autuado pela ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o que afronta a determinação estabelecida através da Lei nº12.291/ 2010. Além disso, outros três estabelecimentos receberam autos de constatação por não possuírem emissor de senha para controle de tempo de espera na fila do caixa, descumprindo assim a Lei Municipal nº 3.490/ 2007", detalhou o coordenador.
Apesar da atuação constante para inibir as irregularidades que lesam os direitos dos consumidores, ainda são constatados fatos passíveis de autuação. Por isso, o órgão intensifica as suas ações, reforçando as atividades em defesa dos direitos dos consumidores, prestando as orientações necessárias ou fazendo cumprir a legislação consumerista.
O coordenador do Procon Aracaju ressalta a importante parceria da população para promover esse enfrentamento a possíveis irregularidades que venham a surgir. "Ao constatar qualquer irregularidade que comprometa o direito do consumidor, a população pode realizar denúncias através do número 151. Estaremos prontos para esclarecer dúvidas e adotar as providências cabíveis, conforme a demanda de cada caso", destacou.
