A Prefeitura Municipal iniciou a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju. Os órgãos municipais envolvidos diretamente nesse processo já criaram um cronograma de trabalho para definir a metodologia para os trabalhos que serão conduzidos nos próximos meses. O primeiro processo de revisão do Plano Diretor foi encaminhado ao Poder Legislativo pelo prefeito Edvaldo Nogueira, quando ocupava a chefia do Executivo municipal em 2012, mas não foi concluído.
Todo o processo de revisão está liderado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra). As medidas administrativas já começaram e a previsão é de que, ainda esta semana, seja criada a comissão intersetorial composta por servidores de outras secretarias e, em seguida, iniciar os estudos, debates e análises que servirão de base para a revisão. De acordo com Sérgio Ferrari, secretário de Infraestrutura do município e presidente da Emurb, o trabalho articulado entre as secretarias envolvidas respeitarão os prazos legais.
"Vamos criar mecanismos de participação popular. Avaliaremos todas as mudanças ocorridas na cidade desde a aprovação do Plano, estudaremos as questões ambientais e populacionais e tentaremos consensuar questões aparentemente antagônicas. Tudo isso para que o novo plano possa nascer sob a égide da correta ordenação do uso e ocupação do solo, da produção do espaço urbano, inclusive das áreas de expansão e a preservação do patrimônio ambiental e cultural. A nossa meta é criar um Plano Diretor baseado na sustentabilidade, que assegure a convivência harmônica entre as pessoas e o meio ambiente", avalia Ferrari.
Para o diretor de Urbanismo da empresa municipal, Avilé Dantas, a partir do gesto do prefeito em retomar a discussão sobre o PDDU, é imprescindível levantar o máximo de dados extraídos da configuração urbana real da cidade e se debruçar sobre como criar parâmetros para o desenvolvimento organizado e sustentável. "O desafio é buscar dados da realidade empírica, ou seja, da situação real de como está Aracaju nos aspectos urbanos, estruturais, populacionais e, a partir daí, criar uma síntese capaz de aglutinar todas as demandas apresentadas, através das manifestações de movimentos sociais, entidades de classe e que consiga, sobretudo, projetar a infraestrutura da capital a médio e longo prazos", afirma o diretor.
A espera pela revisão tem um enredo com idas e vindas, como explica Mariana Albuquerque, uma das integrantes da comissão que fará a atualização do PDDU. "É notório que estamos atrasados nesta tarefa e basta fazer um recorte histórico para perceber isso. No início dos anos 2000, houve alguns estudos preliminares mas sem continuidade. Entre 2005 e 2012, foi construído um documento que poderia ter sido aprovado pela Câmara em 2012 mas, lamentavelmente, isso não ocorreu. Em 2015, novamente houve outra tentativa, mas sem sucesso. Este longo período sem a revisão só prejudica nossa cidade que não agrega, no âmbito da legislação municipal, muitas leis criadas que regulamentam a zona urbana. De todo modo, esta nova oportunidade não será em vão, pois acredito na capacidade da equipe, na boa vontade dos poderes constituídos que aprovarão o novo Plano Diretor", ressalta Mariana.
Todo o trabalho será respaldado pelo escopo das leis que regem e delimitam as funções dos municípios. A primeira é a Constituição Federal que, em seu artigo 182, determina que plano diretor é o instrumento que define a função social da Propriedade Urbana. Outra importante lei que dispõe da ordenação das cidades é a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Conhecida como Estatuto da Cidade, a lei trata da função social e das exigências fundamentais expressas em um plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
