Fiscais da Sema impedem veículo a transportar lixo de forma irregular

Durante uma fiscalização realizada no fim da noite da última quinta-feira, 26, na avenida Gentil Tavares, bairro Getúlio Vargas, foi flagrada pela equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), uma caçamba carregada de resíduos da construção civil que estava prestes a conduzir e descartar esse lixo. O condutor do veículo foi impedido a dar continuidade ao ato pelo coordenador de combate a poluição sonora, Janilson Pereira, que estava realizando fiscalização noturna e presenciou a ação.

 

Os fiscais da Sema emitiram uma notificação para o estabelecimento em reforma para que regularizasse a situação e contratasse uma empresa cadastrada a fim de realizar a destinação correta dos resíduos. O condutor também foi orientado a descarregar o caminhão e informado que para esse tipo de trabalho é preciso que realizasse o cadastro junto à Prefeitura.  

 

“Notificamos à pessoa que solicitou ao condutor do veículo que transportasse os resíduos para proceder com o descarte de forma correta, contratando uma caixa coletora através de uma empresa cadastrada junto ao município e apresentar o Certificado de Transporte de Resíduos (CTR) do material na sede da Sema, confirmando o descarte regular desse resíduo. Como a caçamba não era registrada pela Sema para a realização do transporte, também foi determinado que ele se regularizasse”, afirma Janilson Pereira. 

 

A Lei Municipal 4452/2013 esclarece que os Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV’s) não podem ser dispostos em áreas de "bota fora” (local onde são descartados os materiais provenientes de obras de terraplenagem que envolvam escavação e remoção de terra ou ainda, demolições e reformas que necessitem de remoção de entulhos); encostas; corpos d'água; lotes vagos; passeios, vias e outras áreas públicas; áreas não licenciadas; áreas protegidas por lei ou por ato administrativo; áreas de preservação permanente (APP’s); ou unidades de conservação. Os resíduos devem ser colocados nos locais corretos, pois são destinados à triagem, reutilização, reciclagem, reservação ou outra destinação mais adequada.

 

“Todas as coordenadorias da Sema estão trabalhando de forma integrada, realizando um trabalho diferenciado em busca de conservar o meio ambiente . Quando saímos pra rua e mesmo que uma equipe esteja fiscalizando uma outra área, cujo setor responsável seja outro, se for vista qualquer ação de degradação e ato desfavorável ao meio ambiente, estaremos agindo, orientando, notificando, emitindo multa, tomando todas as providências cabíveis”, finaliza o coordenador.