O centro da capital sergipana é a área com maior concentração de edificações antigas, em Aracaju. A atenção à segurança estrutural dos prédios é uma preocupação permanente da Prefeitura, através da Secretaria de Defesa Social e da Cidadania (Semdec). Seja no atendimento aos chamados da população, por meio do número emergencial 199, do atendimento às demandas dos órgãos reguladores ou durante as ações de rotina da Defesa Civil de Aracaju, o local recebe a atenção do poder público municipal, que busca atuar de maneira preventiva.
Com base no mapeamento realizado pela Defesa Civil, a região possui 112 quadras, sendo 5 delas ocupadas por praças. Nessa mesma área foram identificados 3.700 imóveis, dos quais 2.220 já foram vistoriados. Em conformidade com as suas competências, o órgão municipal adota as medidas cabíveis em relação às edificações que apresentam patologias que possam colocar em risco a integridade física da população.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil de Aracaju, major Sílvio Prado, existem alguns prédios que exigem maior atenção e vem sendo monitorados pelo órgão. "Existe o Edifício Hotel Palace, o Casarão do Parque, na praça Olímpio Campos, e o prédio do INSS, na avenida Carlos Firpo. Todas essas estruturas já passaram por vistoria. Dos três, apenas o Hotel Palace possui pavimentos ocupados por comerciantes. Apesar dos riscos detectados nesse local e das providências já indicadas, avaliamos que não há risco de colapso total do prédio, em condições normais", ressaltou o coordenador.
Hotel Palace
Entre os prédios identificados com patologias está o Edifício Hotel Palace de Aracaju, onde foi realizada uma complexa vistoria, em conjunto com a Emsetur, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Ministério Público Estadual, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Cehop e Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, no dia 13 de julho de 2017. A inspeção resultou na elaboração de um laudo técnico com indicações de problemáticas e providências a serem adotadas em caráter de urgência pelos órgãos responsáveis pela estrutura. Apesar dos problemas identificados, não foi constatado risco de colapso global para a estrutura, diante de condições normais. De todo modo, a Defesa Civil mantém em seu planejamento a realização de nova vistoria, com objetivo de verificar a possível evolução das patologias.
"Atualmente, a maior parte do prédio encontra-se isolada, tendo sido retirado todo o material combustível, como é o caso do piso em madeira (taco), para dificultar a possível propagação de um incêndio. Apenas o primeiro e o terceiro andar, mais o térreo, continuam ocupados", explicou o coordenador da Defesa Civil.
A edificação tem como responsável pela torre principal, que compreende do 3º ao 13º pavimentos, o Governo do Estado, através da Emsetur. Já o segundo pavimento é de responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Os espaços do primeiro andar e térreo pertencem a particulares. Todos os órgãos envolvidos, além do Ministério Público Estadual (MPE), Cehop, Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), e demais responsáveis receberam o relatório com as indicações de providências a serem adotadas para evitar ricos à população e evolução das patologias. Entre as necessidades foi descrita a retirada do revestimento e esquadrias, recuperação da cobertura de telhado, implementação de rede de drenagem pluvial, e outras.
Vale destacar que, em documento de 13 de abril de 2018, ficou esclarecida a decisão judicial, motivada por uma Ação Civil Pública, movida pelo MPE, na qual fica estabelecida que seja procedida reforma e revitalização do edifício, por parte da Emsetur e demais indicados. Ao município cabe o trabalho de fiscalização e adoção de medidas administrativas cabíveis, conforme já vem sendo realizado.
199
O número emergencial 199 está disponível 24h por dia para o atendimento de ocorrências. A Defesa Civil conta com o apoio da população para que os riscos constatados sejam notificados e dessa forma as providências sejam adotadas de forma preventiva, podendo chegar à interdição administrativa, providência mais drástica a ser efetivada pelo órgão.
