A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participou da reunião ordinária do Colegiado de secretários municipais de Saúde de Sergipe (Cosems/SE), que ocorreu nesta sexta-feira, 4, no Quality Hotel, localizado no bairro Coroa do Meio.
O secretário adjunto, Carlos Noronha, representou a secretária Waneska Barboza, junto à coordenadora do Núcleo de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação (Nucaar), Tina Cabral, que fez uma apresentação sobre os fundamentos, objetivos e estratégias da Programação Pactuada Integrada (PPI), que está em processo de transição para o Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS).
Carlos Noronha falou sobre a importância de espaços colegiados como a reunião do Cosems/SE. “O fortalecimento dos espaços colegiados é muito bom para o funcionamento integrado do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual. Este é um local onde os gestores discutem as ações e serviços do SUS de forma ampliada com todos os 75 municípios, onde expõem suas dificuldades e buscam alternativas para fazer com que a rede de Saúde Pública em Sergipe melhore como um todo”, argumentou.
Tina Cabral, que faz parte do Grupo Condutor da PGASS, iniciou sua fala lembrando os princípios doutrinários (Universalidade, Equidade e Integralidade) e os princípios organizativos (Regionalização e Hierarquização, Descentralização e Comando Único, e Participação Social) do SUS.
Além disso, a gestora fez um esboço sobre a PPI, que é um instrumento de planejamento em saúde envolvendo os três entes federados (Governo Federal, Estado e Municípios), onde são definidas e quantificadas as ações e serviços de saúde a serem ofertados em um determinado local e período. “Hoje a PPI está se transformando em PGASS, que teoricamente são iguais, mas se diferenciam no conceito e na organização. Só tivemos duas PPI’s; a primeira em 2002 e outra em 2011, que ainda está em vigor. A PPI foi fundamentada, principalmente, nos princípios da integralidade e da regionalização”, pontuou.
A coordenadora do Nucaar também explicou que o SUS é formado pelas redes de Atenção Primária; Atenção Ambulatorial Especializada; Atenção Hospitalar; Urgência e Emergência; e Atenção Psicossocial. Segundo ela, integralidade é ofertar um conjunto de ações e serviços em qualquer rede de acordo com as necessidades dos usuários. “Mas para isso é necessário organizar todos os serviços e reorganizar os fluxos assistenciais, além de precisar de um financiamento adequado. No entanto, estamos com problemas de subfinanciamento. Mesmo pactuando pelas sete Regiões de Saúde de Sergipe, não estamos conseguindo ofertar os serviços adequadamente. Precisamos nos dar as mãos nestes espaços colegiados. O Cosems é forte e temos que lutar unidos. Não se ganha nada sem embate, sem luta”, reforçou Tina.
“Cada município tem a sua responsabilidade porque pactuou nos espaços para tal. Antigamente ninguém sabia de quem era a responsabilidade, mas depois da PPI, todos passaram a ter ciência, inclusive os órgãos fiscalizadores. Através desta programação pactuada, precisa haver o instrumento de contratualização dos serviços; a regulação, que é a distribuição das ações e serviços e começa na Atenção Primária; e também a auditoria, onde os órgãos de controle e avaliação do SUS atuam”, concluiu a coordenadora.
Participaram da reunião, além dos secretários municipais de Saúde e representantes, os gestores da Secretaria de Estado da Saúde e do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe; os conselheiros estaduais de Saúde, como também os secretários executivos dos Colegiados Interfederativos Regionais (CIR’s) - representando as sete Regiões de Saúde. As Regiões são: Aracaju (com oito municípios integrados); Itabaiana (com 14); Propriá (16); Nossa Senhora da Glória (9); Estância (10); Lagarto (6); e Nossa Senhora do Socorro (12).
