Controle patrimonial dos bens do Município. Esse é o foco da Controladoria-Geral do Município (CGM), que está elaborando um novo instrumento para normatizar a gestão dos bens móveis e imóveis da Prefeitura de Aracaju. Técnicos do órgão se reuniram na manhã desta quarta-feira, 23, para finalizar o instrumento que regulamentará a gestão patrimonial na administração municipal.
O objetivo é adequar a administração pública às transformações por que passa a contabilidade pública, inclusive quanto aos padrões internacionais, com enfoque no Patrimônio Público. Aliado a isso, a CGM vem em processo de elaboração da Instrução Normativa que estabelece normas para tombamento, registro, incorporação, movimentação, doação, controle, preservação, inventário, cessão e baixa de bens patrimoniais móveis e imóveis, disciplinando as atividades de gestão de bens móveis e imóveis.
"A Instrução Normativa é de suma importância para o município, uma vez que a Prefeitura de Aracaju tem o prazo até 31/12/2019 para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis e imóveis. Será um marco para a gestão uma vez que não existe no Município uma Instrução Normativa relativa aos bens permanentes", enfatiza a secretária-chefe da CGM, Sheila Feitosa. De acordo com ela, a elaboração da instrução foi feita pelo técnico Rafael Pereira e contou com parceria da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).
