Para garantir o bom funcionamento das escolas e a qualidade no atendimento aos mais de 30 mil alunos matriculados na rede, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Educação (Semed), destina verbas durante todo o ano para que as unidades de ensino assegurem a realização de suas atividades pedagógicas. O Programa de Repasse de Recursos Financeiros (Prefin) atende as 73 escolas do município que possuem conselho escolar ativo.
Os recursos do Prefin são divididos em três parcelas de R$ 551.420,00 cada uma. Esse valor é repassado para as escolas municipais de ensino infantil e fundamental (Emei e Emef). A quantia é dividida de acordo com o número de alunos que a escola atende: quanto mais alunos matriculados, maior o valor do repasse.
Cada escola deve apresentar um plano de aplicação do dinheiro, detalhando de que forma irá utilizar a verba. Após a análise e aprovação da secretaria, o dinheiro é repassado para a conta do conselho escolar, que é composto por representantes dos servidores da escola, dos professores, alunos acima de 14 anos e de pais de alunos.
"O dinheiro deve ser utilizado para a realização de pequenos reparos, no pagamento de tarifas de cartório, materiais de consumo e instrumentos que garantam a realização das atividades pedagógicas da escola. Não pode ser utilizado para compra de materiais de uso individual ou que já tenham armazenados no almoxarifado da secretaria", explica o coordenador de programas e projetos da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplandi) da Semed, Evilson Nunes.
Após a liberação da verba, a escola tem 90 dias para utilizar o dinheiro. Depois desse prazo, a unidade ainda tem mais 30 dias para prestar contas, junto à secretaria, da utilização do valor repassado. Após este processo, a escola está apta novamente a solicitar o uso do Prefin. Cada unidade pode fazer a solicitação três vezes por ano.
PDDE
Outro aliado das escolas públicas é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que é um projeto com recursos do Governo Federal. O valor de R$ 685.900,00 (previsão para 2018) é dividido em duas parcelas: a primeira é paga até o fim de abril e a segunda até o fim de setembro. O dinheiro é depositado diretamente na contas das escolas e a Semed é responsável pelo acompanhamento dos gastos e prestação de contas final ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC).
O PDDE foi criado em 1995 e destina-se às escolas públicas da educação básica, municipal e estadual, de todos os estados e Distrito Federal, ou escolas privadas mantidas por entidades sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
