A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), por meio do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), iniciou em caráter emergencial, na tarde da quinta-feira, 24, as fiscalizações nos postos de combustíveis. A ação, motivada pelo desabastecimento dos postos, em razão da greve dos caminhoneiros, visa inibir o aumento excessivo dos preços, sem justa razão.
Até o final da manhã desta sexta-feira, 25, já foram fiscalizados 27 postos de combustíveis na capital. Os dados parciais da fiscalização revelam que não foi constatada nenhuma abusividade que possa ir de encontro ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis que regulam esse tema.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, tranquiliza os consumidores aracajuanos. "Até o presente momento, nenhuma situação lesiva foi constatada. Algumas informações falsas sobre cobrança abusiva começaram a circular pelas redes sociais, mas a equipe de fiscalização compareceu ao local, averiguou a situação e concluiu que o estabelecimento não estava praticando condutas ilegais. A partir do momento que for constatada infringência, o estabelecimento será autuado e responderá por procedimento administrativo, que poderá ter como sanção a aplicação de multa pecuniária", pontuou.
As fiscalizações terão continuidade até que a situação de abastecimento volte à normalidade, porém, caso constate uma situação lesiva o consumidor deve procurar o órgão para registrar sua denúncia ou reclamação, munido da nota fiscal da compra. O Procon Aracaju está situado na avenida Barão de Maruim, 867, Bairro São José, Aracaju/SE. O consumidor também pode entrar em contato através do número telefônico 151, que está em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
