Debater as condições para ajustar a legislação existente com ações que assegurem à população socialmente vulnerável assistência técnica pública e gratuita para o projeto e construção de habitação de interesse social. Este foi o tema da Sessão de Audiência Pública ocorrida na última terça-feira, 29, na Câmara de Vereador de Aracaju com a participação de especialistas, representantes de organizações não-governamentais e de entidades de classes, estudantes, gestores e parlamentares. Na oportunidade foram debatidos as possibilidades e os impactos no âmbito do Município de Aracaju da Lei Municipal 3.169/2004 que estabelece critérios para fornecer os suportes técnicos ao público contemplado com a lei criada há mais de 14 anos.
Compondo a mesa, a diretora de Habitação da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Tereza Cristina Góes, representando o secretário de Infraestrutura e presidente do órgão, Sérgio Ferrari, detalhou os esforços para fazer valer a lei de assistência técnica e suprir as necessidades da população. "Embora sancionada há cerca de uma década e meia, esta lei não é de amplo conhecimento. Mas o presidente Ferrari tem buscado alternativas para adequar o quadro de servidores da diretoria e em seguida ampliar este atendimento que é tem uma função social formidável e com necessária para regular as construções e reformas de residenciais individuais em nossa cidade", explicou a diretora.
O vereador Iran Barbosa (PT), autor da Audiência Pública, declarou que tem mantido uma relação bastante produtiva com a Emurb e aguarda que mais este pleito seja atendido. "Em meu nome, e seguramente no nome dos colegas parlamentares, quero destacar a postura sempre republicana do presidente Ferrari a frete da Infraestrutura do Município e por isto mesmo acredito que será sensível ao fazer os esforços necessários para viabilizar esta demanda. Aliás farei chegar às suas mãos toda a documentação fruto deste debate para que ele seja um mediador entre a sociedade e o chefe de Executivo", ponderou o parlamentar.
Na oportunidade, ainda, foram apontados vários caminhos serem percorridos para viabilizar a aplicação desta lei e exemplificados casos de outras cidades que adotaram este tipo de legislação e avançaram na ordenação urbana das cidades. "Levarei toda a documentação aqui disponibilizada, relatarei a boa vontade de amplos setores em colaborar com a gestão nesta questão e certamente Ferrari levará ao conhecimento do prefeito Edvaldo Nogueira para que sejam avaliadas", relatou Ana Tereza, que ao concluir destacou que a "Emurb está sempre aberta para população aracajuana".
Participação
Além da representante da Emurb, também participaram da Audiência Pública a arquiteta e urbanista Ana Maria Souza Martins Farias, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE); a professora doutora, arquiteta e urbanista Sarah Lúcia Alves França, representando o Centro de Estudos, Planejamento e Práticas Urbanas - CEPUR - do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (DAU/UFS); o também professor doutor da UFS, Fernando Antônio de Souza, representando o Coletivo Conversa de Subúrbio: Arquitetura em Pauta; e o engenheiro Carlos Antônio de Magalhães, o Magal, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Sergipe (SENGE/SE).
