Secretário da Fazenda participa de audiência sobre ITBI no Ministério Público de Contas

O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, participou nesta sexta-feira, 15, de uma audiência no Ministério Público de Contas sobre a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Mediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, a audiência também contou com a presença dos auditores fiscais Ignêz Souto e João Prado, do procurador Ivan Maynard, e de representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE).

O encontro teve como objetivo esclarecer questionamentos feitos pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE) sobre o método adotado para o estabelecimento dos valores do ITBI. Em Aracaju, a alíquota dobrada no imposto é de 2% e a base de cálculo compreende ao valor venal (valor de mercado) determinado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), a partir de uma avaliação feita com base nos elementos do imóvel e nas declarações efetuadas pelo vendedor do bem. 

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, na reunião foram esclarecidos tecnicamente os aspectos relativos ao lançamento do ITBI, alguns deles desconhecidos para o Creci. “Todos os questionamentos levantamos pelo Conselho foram esclarecidos nesta audiência. Não se deixou margem de dúvida em relação a qualquer procedimento adotado pelo município, nem em relação à integridade e à justeza da nossa planta de valores, das avaliações que são feitas dos tributos do município de Aracaju, especialmente no caso do ITBI, que era o foco da questão. O que eu percebo é que havia certa desinformação, mas isso foi esclarecido no dia de hoje”, declarou. 

Segundo Jeferson Passos, o município cumpriu o papel de demonstrar que todo o trabalho feito é consistente, regular e legal, e se colocou a disposição para orientar e treinar os associados do Creci a melhor divulgar esses procedimentos aos contribuintes. “Combinamos e ajustamos que teremos ações de treinamento feitas pelos auditores do município destinadas aos corretores de imóveis, o próprio Creci irá promover e nós vamos participar. Também teremos ações de divulgação desses procedimentos aos contribuintes e faremos isso em parceria, a prefeitura através de seus canais de comunicação e o Creci também fará através dos canais de comunicação que dispõe. Então foi uma iniciativa bastante proveitosa para esclarecer algo que na realidade não tinha a palavra denúncia, era meramente algum tipo de desinformação”, pontuou.

Na avaliação do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Melo, o encontro foi produtivo e uma oportunidade para o Creci apresentar ao município as suas preocupações em relação à cobrança do ITBI. “O município de Aracaju mostrou toda sua metodologia de como é feita a cobrança e, sob a mediação do Ministério Público de Contas, foram vistas as angústias de parte a parte e os procedimentos de que cada um deveria fazer”, disse. 

Segundo o procurador-geral, na audiência se chegou a um consenso sobre algumas providências que podem aperfeiçoar os mecanismos de cobrança do ITBI e sobre a atuação própria dos corretores também, além de alguns mecanismos que possam dar mais transparência e visibilidade ao processo de cobrança do imposto.  “Acho que foi uma reunião muito produtiva e acho que sairemos daqui com um produto e algumas providencias em termo de divulgação, de possibilidade de o contribuinte pedir recurso da avaliação. São várias providências que serão muito úteis para o procedimento em si e para a sociedade”, opinou. 

Para o presidente do Creci, Sérgio Sobral, a audiência foi um primeiro passo entre o Conselho e a Prefeitura, sendo positiva para ambas as partes. “Nós abrimos um canal de comunicação entre o Creci e a prefeitura. O secretário explicou essa parte de revisão de IPTU e ITBI, algo que a população praticamente não sabe e que agora vai ser divulgado pela Prefeitura e pelo Creci. Também vamos chamar os corretores e as imobiliárias e os servidores da prefeitura vão explicar tudo sobre a maneira com a qual são feitos os cálculos. Isso vai ser bom para os corretores, para o mercado imobiliário e para a população em geral”, finalizou.