Relatório de Impacto de Vizinhança será discutido na próxima quarta-feira

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), por meio da Comissão Permanente de Avaliação do Relatório de Impacto de Vizinhança – RIV, instituída pelo Decreto nº 4290, na forma do art. 6° da Lei 3.058 de 28 de novembro de 2002, realizará uma audiência pública na próxima quarta-feira, 8, às 9h, no auditório do Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, na sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), localizada à rua Frei Luís Canelo de Noronha, 42 – conjunto Costa e Silva.

A ação objetiva apresentar e discutir propostas de medidas mitigadoras referentes ao empreendimento Home Center Ferreira Costa, localizado à avenida Tancredo Neves, nº 2695, bairro Inácio Barbosa. Segundo o arquiteto e assessor técnico da Sema, Rômulo César Gomes, é imprescindível a participação da população, para que todos tenham o conhecimento das medidas a serem tomadas em favor da comunidade. “A Prefeitura em si não pode realizar nenhuma alteração ou aprovação de processos como esse, por mera intenção ou sem nenhuma documentação apresentada. Dessa forma, é preciso realizar uma audiência, para que sejam levadas ao público essas novas propostas”, relata.

É a Comissão Permanente de Relatório de Impacto de Vizinhança que regulamenta a elaboração e a aprovação do relatório para a implantação de empreendimentos de impacto. Para isso, um dos primeiros procedimentos realizados é uma avaliação criteriosa a respeito dos impactos que o empreendimento pode causar ao local, sobretudo quando atinge, direta e indiretamente, a comunidade da região.

De acordo com o art. 2º do decreto nº 4290, o empreendimento precisa apresentar soluções que minimizem os impactos decorrentes de sobrecarga no sistema viário na infraestrutura urbana, meio ambiente e vizinhança. Para que o RIV aprove o seu funcionamento, deve-se considerar a viabilidade das propostas quanto aos aspectos socioeconômicos, urbanístico e qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.