Permissionários inadimplentes junto à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) poderão regularizar sua situação financeira, em condições especiais, mediante redução de juros e mora, graças ao Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários (PRDVT), instituído por meio da Resolução Nº 005/2018, de 31 julho de 2018. Esta é a primeira vez que a Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Emsurb, disponibiliza a condição. A iniciativa foi autorizada pelo próprio prefeito Edvaldo Nogueira.
De acordo com o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, a medida foi tomada após a empresa municipal considerar o alto índice de permissionários públicos inadimplentes, as evidentes dificuldades demonstradas para honrar os compromissos e o interesse dos mesmos em saldar os débitos, através de negociações à vista e de parcelamento. O presidente da Emsurb ressaltou que o objeto do programa se refere aos débitos vencidos existentes até 8 de agosto de 2018, data da publicação da Resolução.
“O permissionário que optar pela modalidade à vista terá juros e multa reduzidos em 100%. Aquele que escolher a modalidade a prazo deverá efetuar o pagamento do débito em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com juros e multa reduzidos em 80%. Após a adesão ao programa, caso o pagamento não seja efetuado, conforme documento da empresa municipal, o débito vencido retorna ao valor de origem com juros e multa”, explicou o presidente da Emsurb.
Ainda conforme a Emsurb, para ter acesso aos benefícios da Regularização de Débitos Vencidos não Tributários, o permissionário não deve possuir outro parcelamento com a empresa. A adesão ao programa somente será concedida àqueles que desistirem do parcelamento existente. Realizada a quitação do débito vencido, o cadastro do permissionário será atualizado imediatamente.
Interessados em aderir ao PRDVT ou em mais esclarecimentos sobre o assunto devem manter contato com o Setor de Arrecadação da empresa municipal, localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira) ou pelo telefone (79) 3021-9910, das 7h às 12h e das 14h às 17h.
Arte: Secom /PMA