Para firmar o Colegiado Interfederativo Regional (CIR) como espaço de pactuação importante nas deliberações da Saúde, foi realizada mais uma reunião nesta sexta-feira, 10, no Centro de Educação Permanente em Saúde (Ceps), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). O encontro contou com a participação de representantes dos oitos municípios da Regional de Saúde de Aracaju, da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e do Ministério da Saúde.
O município de Aracaju, por ser capital, é o coordenador do CIR. “Quem conhece o Sistema Único de Saúde (SUS) sabe da importância dos espaços colegiados. Aqui no CIR pactuamos recursos e políticas de saúde, então é o momento de união para pensarmos e executarmos as políticas públicas dos municípios da melhor forma possível. Devemos lembrar que Aracaju é parceira, pois também é município como os outros, e sofremos com a falta de recursos do mesmo jeito que os demais. Mas estamos aqui para somarmos esforços a fim de promover uma saúde de qualidade, não só para a nossa cidade, mas para a nossa região e para o estado. Afinal, somos uma rede chamada SUS, e cada ente deve ter a sua responsabilidade”, discursou o secretário adjunto da Saúde da capital, Carlos Noronha.
A assessora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplandi), Sayonara Carvalho, reforça a importância desse espaço de pactuação interfederativo, alinhado com o planejamento da SMS. “Este é um espaço de fortalecimento dos municípios. Fico feliz em ver a maturidade, porque aqui debatemos, discordamos, mas buscamos soluções para os nossos problemas em comum, pois só crescemos com a divergência. É muito importante que os gestores municipais participem efetivamente dessas pactuações porque estamos passando por um momento de muito compromisso com o SUS”, alertou.
Pautas
Nesta reunião houve a discussão de muitas pautas. O diretor da Escola Técnica do SUS (ETSUS), órgão ligado ao Ceps, Murilo Andrade, informou sobre a Mostra Saúde, um projeto do MS e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), onde os trabalhadores da Atenção Básica podem contar as suas histórias de vivências nos territórios. “Até o dia 13 de setembro os trabalhadores podem contar as suas vivências através de áudio, imagem, texto ou vídeo para participar da mostra principal, que acontecerá no dia 20 de setembro, no Centro Cultural de Aracaju”, informou. As pessoas podem ter mais informações no site www.saudeemeulugar.com e podem enviar o material pelo email: participar@saudeemeulugar.com ou pelo número de whatsapp: (21) 97147-1780.
A assessora da Asplandi, Sayonara Carvalho, deu um informe sobre a Portaria n° 2.272 de 30/06/2018 que credencia municípios ao recebimento do incentivo de custeio para polos do Programa Academia da Saúde (em Aracaju o nome do Programa é Academia da Cidade). Ela também informou sobre a Portaria n° 1.119 de 23/07/2018 que torna obrigatória a inserção da informação de formalização de contrato entre os estabelecimentos de saúde e o gestor de saúde para prestação de serviços no âmbito do SUS no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Todos os contratos das secretarias devem estar cadastrados no CNES. Os contratos do nosso município já estão”, explicou.
A coordenadora do Programa Municipal de Cuidado da Pessoa com Deficiência da SMS, Sony Petris, apresentou o número de atendimentos dos usuários da Regional de Aracaju no Centro Especializado em Reabilitação (CER II), no Centro de Integração Raio de Sol (Ciras), bairro Santa Maria. “Até agora realizamos 257 atendimentos, mas tem alguns municípios daqui da regional que não encaminharam ninguém ainda. Se tiverem algum tipo de dificuldade podem nos procurar que conversaremos”, enfatizou. Ela informou que as reuniões acontecem a cada dois meses sempre na segunda quinta-feira do mês. As próximas serão nos dias 13 de setembro e 8 de novembro deste ano.
A coordenadora da Rede de Atenção Primária (Reap) de Aracaju, Monalisa Fonseca fez duas apresentações. Uma sobre o plano de ação com propostas para o aumento da cobertura vacinal que irá compor o plano estadual. “É um momento de repensar os compromissos porque a baixa cobertura de imunização no país está preocupando a todos. A SES deu um prazo até o dia 14 deste mês para que todos os municípios construam um plano com estratégias para isso. Então nós já elaboramos o nosso e viemos apresentar”, ressaltou.
Monalisa também apresentou a proposta de financiamento para custeio dos gerentes de Atenção Básica, de acordo com a Portaria n° 1.808 de 28/06/2018, inserida na nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). “A nova PNAB instituiu a Gerência de Atenção Básica, mas para receber o financiamento do MS, os gerentes devem estar de acordo com o perfil determinado por esta portaria”, explicou.
Pactuações
As pactuações da reunião foram o ajuste no termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola, da SMS de Aracaju, que passou de 67 escolas cadastradas para 71 que atenderão mais de 26 mil alunos; a retificação das ordens de serviço das propostas de reforma e ampliação das unidades básicas de saúde da capital por emendas parlamentares; e os recursos de emendas para Barra dos Coqueiros, Divina Pastora e Itaporanga D’Ajuda.
