Ainda que grande parcela da população reclame do pagamento de impostos, a arrecadação que se faz através deles é de essencial importância para o funcionamento da máquina pública e o bom andamento da sociedade. O cidadão contribui com o governo e este gerencia as verbas de maneira que essa contribuição retorne em forma de melhorias para a própria coletividade.
Mas qual a origem de cada imposto? Quais os deveres e direitos do cidadão a respeito dos tributos cobrados pelo poder público? E o que legitima o Estado a realizar essa cobrança? Estes e outros questionamentos desta natureza serão respondidos durante o primeiro curso sobre o Código Tributário Municipal, que ocorrerá entre os dias 10 e 21 de setembro, na Escola de Governo e Administração Pública de Aracaju (Esgap).
A iniciativa faz parte das ações do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com foco na capacitação profissional, e terá a frente o auditor fiscal, chefe da Assessoria Técnica (Astec) do órgão, Deusimar Alves. “Qualquer servidor pode fazer a inscrição no curso, não sendo necessário ter algum tipo de base sobre o assunto. Faremos um apanhado do Sistema Tributário Municipal, mostrando as especificidades dos três impostos do município: IPTU, ITBI e ISS”, informa.
Deusimar explica que, apesar de existir outras cobranças de taxas e contribuições, é o imposto o maior responsável pela arrecadação. “O Estado precisa de receita e vai buscá-la no patrimônio de particulares, desde que eles demonstrem riqueza. Se eu comprei um imóvel é porque tenho fonte de renda, então cobra-se o ITBI na hora da transferência do bem; se presto um serviço para alguém, sou autônomo ou possuo uma empresa, então cobra-se o ISS; e se sou proprietário de um imóvel na zona urbana de Aracaju, possuo recurso para mantê-lo, então cobra-se o IPTU”, exemplifica.
A metodologia aplicada para essas cobranças, a base de cálculo utilizada no município de Aracaju, a maneira como a Constituição Federal faz a partilha de competência tributária entre União, Estados e Municípios, entre outros assuntos, farão parte do cronograma programático do curso. As aulas terão início na próxima segunda-feira, dia 10, das 8h às 12h, com duração completa de 40h. Os interessados devem realizar a inscrição na Esgap, através do telefone 3179.3748.
