Sema vem fiscalizando terrenos abandonados espalhados pela capital

Com foco na responsabilidade ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do Departamento de Controle Ambiental (DCA), vem realizando constantes fiscalizações em terrenos abandonados de propriedade particular distribuídos por toda extensão da capital sergipana. De janeiro a setembro deste ano, já foram concluídas 272 fiscalizações e 58 estão em aguardo para o cumprimento das adequações solicitadas nas notificações emitidas pelo órgão ambiental, a fim de que os responsáveis cumpram com a legislação municipal de limpeza urbana.

Nas fiscalizações, a Sema segue a Lei 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, no qual estabelece no seu artigo 21, que é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulho, animais mortos ou galhados em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não. Além disso, o órgão age também com base na Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV´s), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada destes materiais.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Augusto Cesar Viana, esclarece que a limpeza e toda manutenção necessária do local, bem como o cercamento do terreno é de total responsabilidade do proprietário. “Durante as fiscalizações, os agentes ambientais da Sema analisam o local, verificam a existência de problemáticas que apresentam risco à saúde pública e danos ambientais, identificam o proprietário e o notificam para que ele tome as medidas cabíveis em um prazo estabelecido por lei, no caso, cerca de 30 dias”, explica.

Ainda segundo o secretário, os agentes ambientais são direcionados a dar as devidas orientações necessárias aos proprietários, indicando como agir corretamente. “Um dos principais passos das fiscalizações é orientar os responsáveis. Então, além de informá-los, explicando sobre as legislações, a Sema orienta que o imóvel tem que ser murado, ter passeio público, mantido limpo. E esse é um modo que podemos utilizar para educar ambientalmente a sociedade”, salienta Augusto Cesar Viana.

Caso os proprietários de terrenos abandonados não cumpram a determinação legal até o prazo estabelecido, estão sujeitos a penalidades, que vão desde a autuação inicial e multa, podendo variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais, de acordo com o decreto n° 6.514, de 2008. 

Partes das ações de fiscalização acontecem em decorrência das denúncias realizadas pelos cidadãos à Sema. Com isso, o órgão fiscalizador conta com o apoio de toda a população para, ao flagrar algum terreno baldio que não esteja devidamente limpo e murado, servindo, desta forma, como ponto viciado de descarte irregular de resíduos, denunciar à secretaria pelo número (79) 3225 4178.