A Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), divulgou, nesta segunda-feira, 22, o balanço final da fiscalização em padarias e delicatessens da capital. A ação faz parte do calendário de fiscalizações do órgão, no mês de outubro. A operação teve início na segunda-feira, 15, e seguiu até a sexta-feira, 19, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação consumerista.
Foram visitados 14 estabelecimentos, dos quais três foram autuados pelo fato de exporem à venda produtos com a data da validade expirada. A situação revela que os itens são considerados impróprios para o consumo. Para esta situação, as medidas cabíveis são adotadas com base no Artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também foram observadas, durante a ação, a disposição do exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso para os consumidores, assim como a precificação dos produtos.
O coordenador geral do Procon Aracaju, Igor Lopes, revela que, apesar das constates fiscalizações realizadas pelo órgão, ainda são encontradas irregularidades. "As infrações relacionadas à validade do produto, apesar das constantes ações do órgão, se repetem. É importante contarmos com a parceria dos consumidores no combate a esta prática, já que é algo que pode, inclusive, atentar contra a saúde e integridade física dos cidadãos", detalhou o coordenador.
O coordenador do Procon Aracaju destaca, ainda, que as denúncias e reclamações podem ser feitas de maneira anônima. "Ao constatar qualquer irregularidade, o consumidor pode apresentar sua reclamação perante o órgão, tendo, se assim desejar, sua identidade preservada. Os fiscais comparecerão no local para apurar a reclamação e, tão logo seja visualizada alguma infração, serão adotadas as medidas legais pertinentes", afirmou o coordenador.
As denúncias podem ser feitas através do SAC 151 ou pessoalmente na sede do órgão, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O órgão disponibiliza ainda o serviço de agendamento online, que permite a marcação do dia e horário para atendimento na sede. O órgão está localizado na Av. Barão de Maruim, nº 867, bairro São José.
