Entre os dias 5 e 9 de novembro, Procuradoria Geral do Município (PGM) participa da Semana Nacional de Conciliação. O evento é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) e acontece na Central de Conciliação do Fórum Gumersindo Bessa. O principal objetivo da iniciativa é sanar os processos e contribuir para a solução de demandas que vêm se acumulando ao longo do tempo.
De acordo com o coordenador da Procuradoria Especializada Fiscal, Ivan Maynart, o evento é um grande facilitador, sobretudo para extinguir processos que vinham sendo represados e, na maioria das vezes, poderiam ter soluções práticas e rápidas. "Mais de 100 processos foram pautados para esta semana, o que vai desafogar o volume que temos na PGM. Temos toda uma estrutura disponibilizada pelo TJ, inclusive, que conta com o apoio da Secretaria Municipal da Fazenda e o acesso remoto ao sistema de tributação, tudo para que o contribuinte possa ter o seu problema solucionado da melhor maneira possível. É bom para ele e também para o município", afirmou.
No ato da conciliação, já são emitidos os boletos referentes ao pagamento do acordo. "Automaticamente, nós já informamos ao juiz de execução fiscal a respeito da efetivação do acordo. Assim que o primeiro boleto for pago, no caso de um parcelamento, o acordo é formalizado. Qualquer valor que estiver em cobrança judicial pode ser negociado", destacou.
O coordenador explicou, porém, que existem alguns impedimentos em determinadas situações e, por isso, o contribuinte deve ficar atento. "Por exemplo, se o contribuinte quer parcelar o IPTU recente, o anterior tem que estar em dia ou pago, se não, a lei não permite que a pessoa negocie o novo deixando o antigo em aberto. Esse impedimento mais comum de acontecer", ressaltou Ivan.
Durante a semana de conciliação, podem fazer parte do mutirão, contribuinte com débitos de natureza tributária administrados pela Procuradoria como IPTU, ITBI, ISS e demais taxas municipais.
Ainda segundo o coordenador, existe também os casos dos contribuintes que não têm recurso para estabelecer a negociação, no entanto, para esses casos, também há solução. "A gente acaba indicando que o contribuinte se dirija até a Central de Atendimento da PGM. Fazemos uma negociação prévia, é designada uma data específica e na PGM a gente formaliza tudo", frisou.
