Denúncias de descarte irregular de resíduos são atendidas pela Sema

Em cumprimento com a responsabilidade ambiental, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), através do Departamento de Controle Ambiental (DCA), vem atendendo a demandas solicitadas pela população aracajuana por meio de denúncias, como as de descarte irregular de resíduos. Na manhã desta terça-feira, 18, agentes ambientais fizeram uma fiscalização baseada em uma denúncia realizada por um morador, que relatou a respeito de um possível terreno abandonado de propriedade particular no bairro Bugio, zona Norte da capital, que apresenta riscos à comunidade por conta da falta de cuidados. 

 

Ao chegar ao local, os fiscais da Sema constataram que não se tratava de um terreno baldio, mas sim de uma casa abandonada. Neste caso, se faz necessário o envio da situação para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), por se tratar de saúde pública, entretanto, no momento da fiscalização, também foram encontradas irregularidades, como acúmulo de lixo na calçada da residência abandonada.

 

“De acordo com a denúncia que recebemos se tratava de um terreno abandonado com a presença constante de animais e proliferação de insetos por conta da sujeira, mas na fiscalização foi identificado um terreno com esses problemas, porém, edificado, murado e cercado. Nessa situação, a responsabilidade é da Secretaria Municipal da Saúde, pois é o órgão autorizado a entrar em ambientes particulares fechados. A Sema só é autorizada a entrar em terrenos particulares abertos que necessitam de limpeza e cercamento. Mas, durante a fiscalização, nos deparamos com duas irregularidades, o acúmulo de resíduos na calçada e as péssimas condições do passeio público, pois como é via asfaltada é preciso estar em bom estado; e em casos como esse somos obrigados, por lei, a notificar o proprietário, a fim de que ele tome as devidas providência da limpeza”, explicou o coordenador de resíduos da Sema, Etelvino Neto.

 

Ainda conforme o coordenador, a Sema irá identificar o proprietário para notificá-lo por dois motivos, um para a retirada do resíduo, que se dá por meio da contratação de uma das 13 empresas de Resíduos de Construção Civil e Volumosos (RCCV’s) cadastradas junto ao município, que realizam a destinação correta desses resíduos e, logo após, o dono deverá entregar o comprovante do descarte dado pela empresa responsável com um prazo de dois dias na diretoria do DCA, a fim de averiguar se houve o descarte correto. E o segundo, para que o responsável conserte o passeio público (calçada) que está danificado, pois não segue o padrão estabelecido por lei. 

 

Caso os proprietários não cumpram a determinação legal até o prazo estabelecido na notificação emitida pelos fiscais, eles estão sujeitos a penalidades, que vão desde a autuação inicial a multa, podendo variar entre R$ 500 e R$ 50 mil reais, de acordo com o decreto n° 6.514, de 2008. “Já em relação ao terreno, a Sema estará encaminhando um ofício assinado pelo secretário do meio ambiente para a SMS, solicitando uma visita ao local para tomar as medias cabíveis”, relatou Etelvino Neto. 

Nas fiscalizações, a Sema segue a Lei 1.721, do Código de Limpeza Urbana, que dispõe sobre a limpeza e conservação do espaço público, no qual estabelece no seu artigo 21, que é proibido lançar ou propiciar a colocação de lixo, entulho, animais mortos ou galhados em terrenos baldios ou em qualquer imóvel, edificado ou não. Além disso, o órgão age também com base na Lei Municipal 4.452/13, que institui o Sistema Municipal de Gestão Sustentável para Resíduos da Construção Civil e Volumosos (RCCV´s), cujo objetivo é normatizar a correta disposição e a destinação adequada destes materiais.

Parte das ações de fiscalização acontece em decorrência das denúncias realizadas pelos cidadãos à Sema. Com isso, o órgão fiscalizador conta com o apoio de toda a população para, ao flagrar algum terreno baldio que não esteja devidamente limpo e murado, servindo, desta forma, como ponto viciado de descarte irregular de resíduos, denunciar à secretaria pelos números (79) 3225-4151/ 3225-4178.