Rigor e respeito à legislação estão presentes nas ações desenvolvidas pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para coibir construções irregulares, invasão a áreas públicas e uso e ocupação do solo de forma indevida. Todo o procedimento de fiscalização respeita as leis municipais, a exemplo do Código de Urbanismo do Município de Aracaju, o Código de Obras e Edificações de Aracaju, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju e outras leis complementares que dispõem sobre o ordenamento urbanístico da capital.
As equipes do órgão municipal responsáveis pelas vistorias e diligências são compostas por técnicos multiprofissionais e agem com bastante critério nas análises das denúncias. O chefe do Departamento de Fiscalização do órgão municipal, Orlando Bonfim, explica todo o processo que envolve as inspeções. "Primeiro passo, a população entra em contato conosco informando alguma suposta irregularidade existente. Em seguida, programamos uma visita técnica e apuramos a veracidade e, caso a denúncia tenha consistência, emitimos notificação dado prazos para as adequações necessárias", esclareceu o Orlando, acrescentando que "a depender da natureza da infração e da continuidade da ilegalidade a empresa pode multar ou abrir uma ação judicial contra o infrator".
Nos últimos dias, duas denúncias foram encaminhadas ao Departamento de Fiscalização e imediatamente checadas. Uma delas diz respeito à invasão e construção em espaço público no 17 de Março. Comprovada a veracidade foi logo impedida a continuidade através da demolição de uma pequena estrutura que estava sendo construída no local.
O outro caso que passou pelo crivo da Emurb foi uma espécie de gradeamento implantada nas imediações das instalações do Corpo de Bombeiros localizada na avenida Santos Dumont, no bairro Atalaia. Constatadas a ilegalidade do equipamento, o órgão municipal expediu uma notificação na última segunda-feira, 14, determinando a remoção da estrutura e dando 72 horas para ser totalmente retirada. De acordo com Sérgio Ferrari, secretário municipal da Infraestrutura, alguns transeuntes que se sentiram prejudicados com o cercamento que impedia o acesso ao calçadão entraram em contato para reclamar. "Recebemos reclamações de pessoas que usam aquela área e que ficaram incomodadas com a cerca criada para, supostamente, proteger o prédio da unidade marítima do Corpo de Bombeiros. Ao constatar que, de fato, existia a inadequação, nossos técnicos notificaram e deram os prazos que a lei determina. Como instituição que também presa pelos respeito às leis aguardamos que o Corpo de Bombeiros cumpra a determinação", afirma o secretário.
Denúncia
Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das leis, basta ligar para 3179-1619 e solicitar da Emurb a devida fiscalização, sendo assegurado o anonimato do cidadão. Outra opção é comparecer à sede da empresa, localizada na avenida Augusto Franco, 3344, cruzamento com a rua Padre Nestor Sampaio.
