Estação Cidadania abriga conselhos que garantem os Direitos Humanos em Aracaju

Garantir aos seus cidadãos os direitos básicos e inalienáveis é uma obrigação moral daqueles que são signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o Brasil. O documento, construído no período pós Segunda Guerra Mundial, aponta o que deve ser garantido para que a dignidade humana não seja ferida e para que os homens e mulheres sejam livres e iguais. Para atingir tal situação, se faz necessário conhecer aqueles que, ao longo do tempo, por conta de situações alheias à sua própria vontade, tiveram suas prerrogativas historicamente negadas. Por isso, a Prefeitura de Aracaju mantém a Estação Cidadania, um espaço para a elaboração de diretrizes no âmbito municipal de políticas públicas para aracajuanos em situação de vulnerabilidade social. 

No local, estão abrigados os conselhos municipais da Assistência Social; Direitos da Criança e do Adolescente; Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência; Terceira Idade e Direitos da Mulher. Além das diretorias de Segurança Alimentar; Direitos Humanos e de Habitação.  “A Estação Cidadania fica em uma  prédio na rua Pacatuba, Centro, onde os conselhos se reúnem e podem dialogar de forma intersetorial para a concepção de políticas públicas na área de Assistência Social. Cada um deles recolhe informações que permitem a Prefeitura executar melhor suas ações voltadas ao público exposto às vulnerabilidades sociais. O espaço é aberto ao público, de maneira que a sociedade civil possa participar ativamente desse processo de construção das estratégias, ou seja, consiga delimitar suas prioridades e anseios”, explica a secretária municipal da Assistência Social, Rosane Cunha.  

Os próprios conselhos conseguem propor mudanças de acordo com o perfil das pessoas que os procuram, seja para obter informações ou dar sugestões de iniciativas, abrindo caminho para que a Prefeitura execute seus programas de forma efetiva. É uma porta aberta para melhor a concessão de direitos e serviços. 

Todos os conselhos instituídos possuem assentos do setor público e da sociedade civil, como uma forma de dar transparência e representatividade. Além disso, eles dialogam entre eles procurando intersecções entre os perfis de aracajuanos. Por exemplo, o Conselho de Pessoa com Deficiência e o Conselho da Criança e Adolescente juntam-se para apontar políticas para a criança deficiente. O mesmo acontece em relação a todos os outros grupos de trabalho. 

Os estudos oriundos das reuniões e conferências permitem a criação das diretrizes que vão moldar as atividades dos próprios conselhos com o tempo. Então, eles vão se aperfeiçoando através da experiência adquirida e conseguem acompanhar o ritmo das mudanças sociológicas, econômicas e comportamentais os usuários dos serviços que eles ajudam a estabelecer.