No dia 17 de janeiro, a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) divulgou resultado da pesquisa mais recente sobre o faturamento do setor referente a 2018. Os dados demonstram que, por três anos seguidos, houve queda e agora obteve um crescimento de 1,8% no faturamento em relação ao ano anterior. Além disso, a pesquisa estima para 2019 um crescimento de 2% em relação a 2018.
Visto o crescimento desse segmento, é importante que tanto comerciantes quanto consumidores estejam atentos ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078). Assim, a Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), busca proteger e orientar a população quanto a essas questões, através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju).
Dessa forma, entre os dias 21 e 25 de janeiro, o Procon Aracaju promoveu uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam de materiais de construção na capital. Ao todo, foram visitados nove estabelecimentos, dos quais três foram autuados por exporem produtos com prazo de validade expirado e um por não possuir um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
O coordenador do órgão, Igor Lopes, chama atenção para outras exigências em relação aos produtos comercializados. "Os itens postos à venda precisam estar devidamente precificados e dentro do prazo de validade para consumo. Vale lembrar também que a indicação desse prazo de validade deve estar clara e disposta em língua portuguesa, assim como as informações sobre a composição e a origem de fabricação", explica o coordenador. Caso não cumpridas essas condições, o estabelecimento pode vir a ser autuado.
Já os consumidores precisam estar atentos a alguns detalhes dos produtos. "É indispensável checar o prazo de validade, principalmente no caso de cimento ou tintas, que, quando vencidas, podem comprometer o resultado da obra. Além disso, existem materiais que possuem metragem específica, como pisos e azulejos, então é preciso redobrar a atenção ao consultar a metragem, o número do lote, a cor e tamanho", aponta.
Outro ponto lembrado pelo coordenador é a questão do serviço de entrega. "Caso haja irregularidades na entrega dos produtos, o consumidor não deve aceitá-los, nem tampouco assinar o recibo. É importante fazer uma observação no verso da nota fiscal e entrar em contato com a loja para resolver a situação. Persistindo o problema, é preciso recorrer ao Procon Aracaju para que sejam adotadas as providências cabíveis", conclui.
É importante que os consumidores também façam a denúncia ao se depararem com situações irregulares. Para registrar reclamações, na sede do órgão, o consumidor pode agendar o atendimento por meio do site procon.aracaju.se.gov.br, no link ‘agendamento online', que irá disponibilizar um calendário com dias e horários disponíveis. O órgão está localizado na av. Barão de Maruim, nº 867, bairro São José, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para denúncias, também é possível ligar para o SAC 151.
