Conselhos Tutelares atuam para dignificar realidade de crianças e adolescentes

"Certa vez, precisei deixar a notificação por debaixo da porta. No dia seguinte, a dona da residência veio até o Conselho e disse que estava em casa, mas, não abriu a porta porque estava com medo. Ela só conseguiu ver o meu sapato e, quando me viu aqui no conselho, comentou com a filha que poderia confiar porque fui eu mesma quem tinha ido à casa dela no dia anterior. Ela me reconheceu pelo sapato".

O relato feito pela conselheira do 6º Distrito de Aracaju, Andreza Lima, faz parte de uma das milhares de situações que ela já testemunhou no tempo em que está no Conselho Tutelar que abrange os bairros Santa Maria, 17 de Março, Aeroporto e toda a Zona de Expansão. Esse foi o caso de uma mulher que tentava proteger a filha mais nova do próprio irmão. Presidiário, o rapaz estava ameaçando a mãe para conseguir um benefício financeiro que a irmã recebe. Como última opção, ele decidiu ameaçar a irmã de morte.

Foi contando esse caso que Andreza destacou o papel do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, vinculado à Secretaria Municipal da Assistência Social. "Quando falamos sobre Conselho Tutelar, as pessoas imaginam que agimos para tirar crianças de suas famílias e este é um pensamento extremamente equivocado. Nosso trabalho é baseado nas diretrizes e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ou seja, nossa missão é zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Neste sentido, nossas ações são, fundamentalmente, voltadas para a observação da comunidade em que estamos alocados e, assim, procuramos dar o suporte necessário ao nosso público alvo, buscando assegurar seus direitos e procurando fazer com que a lei seja cumprida, como foi o caso dessa menina que, hoje, está sob os olhos da Justiça e sendo protegida", frisou a conselheira.

Mesmo tendo o seu trabalho independente, o Conselho Tutelar tem suas ações alinhadas, tanto com a secretaria da Assistência, como também com demais órgãos da Saúde, da Segurança, como a Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), e da Justiça, como o Ministério Público. Cada município possui seis distritos e as eleições para conselheiros acontecem a cada quatro anos, sendo que cada comunidade é quem elege os representantes.

"O trabalho que exercemos é de muita confiança. Para se ter uma ideia, no Santa Maria, por exemplo, conseguimos entrar em lugares que nem a polícia entra, isso porque, além da população do bairro conhecer os conselheiros, ainda estabelece, ao longo do tempo, uma relação de confiança. Para que possamos ter conhecimento dos casos é preciso um certo grau de proximidade com as pessoas do lugar e chegamos a esse ponto porque deixamos claro que o nosso objetivo é ajudar, colaborar para que a criança e o adolescente cresçam em situações dignas", ressaltou Andreza.

As demandas dos conselhos dizem muito sobre a realidade da região que cada um abrange. No 6º Distrito, por exemplo, o maior número de caso que chega é referente a situações de negligência, pela vulnerabilidade dos bairros, e conflitos familiares. No ano de 2017, esses dois tipos de casos, juntos, somaram 603 atendimentos. "O Conselho não executa, ele requisita a ação. Se for uma situação de vulnerabilidade, encaminhados para o Cras. Se o caso for de violação de direito, para o Creas. Mas, se a situação for de abuso sexual, por exemplo, aí, primeiro levamos o caso para a Saúde e depois para o DAGV que vai tomar as medidas cabíveis de investigação e encaminhamento para a Justiça", explicou Andreza.

Na região central de Aracaju, uma das situações mais corriqueiras é a exploração do trabalho infantil. Por lá, é o Conselho Tutelar do 3º Distrito, que abrange os bairros Grageru, Salgado Filho, 13 de Julho, Pereira Lobo, Suíssa, Cirurgia, Getúlio Vargas, Centro, São José e Luzia, que realiza as ações.

De acordo com a coordenadora do Conselho, Flor Jurubeba, o órgão existe para tirar a lei do papel, ou seja, fazer valer, na prática, o que está no Estatuto da Criança e do Adolescente. Outra vertente do trabalho do Conselho Tutelar é, justamente, orientar, sobretudo os pais e responsáveis, com relação aos cuidados que devem ter, sobretudo, para preservar as crianças e adolescente de situações de vulnerabilidade, como o trabalho, em algumas situações. "Vemos muitas crianças na rua pedindo esmola, longe da escola. Esta é uma situação que não podemos permitir. Por isso, muitas vezes procuramos os pais ou responsáveis para orientar. Essas crianças que estão nas ruas estão sujeitas a todo tipo de perigo, são extremamente vulneráveis à violência física, exploração, abuso sexual e muitas outras situações. Por isso, é preciso, sim, acompanhar de perto e tentar coibir esse tipo de ação", afirmou.

Flor Jurubeba ressaltou ainda que, apesar de ser árduo, o trabalho do Conselho é recompensador. "Saber que estamos, de alguma forma, ajudando a fazer com que crianças e adolescentes possam ter uma realidade mais segura, mais digna e que possam pensar num futuro melhor, engrandece o nosso trabalho. Neste sentido, contamos muito com o apoio da população, que pode ser os nossos olhos, já que não podemos estar em todos os lugares. Essa somação de esforços é fundamental", completou.