A Prefeitura de Aracaju, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), realizou, nesta terça-feira, 19, na sede da administração municipal, um treinamento sobre Prestação de Contas Anuais (PCA). O encontro procurou sanar dúvidas quanto ao processo de prestação de contas e contou com a presença de técnicos dos 26 Órgãos/Entidades da Administração Direta e Indireta.
"Essa iniciativa faz parte do compromisso da Prefeitura de Aracaju com a transparência dos atos da gestão municipal, para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), enquanto instituição de controle externo, possa examinar e julgar cada um dos Processos de Contas Anuais do exercício passado, na forma da legislação aplicável", enfatizou o secretário-chefe da CGM, Eliziário Sobral.
O técnico Rafael Pereira, responsável pelo treinamento, destacou que o encontro de hoje serviu para ampliar os conhecimentos dos técnicos do município para a Prestação de Contas Anuais garantindo, assim, a melhoria da qualidade dos processos e o cumprimento dos prazos fixados pela CGM e pelo TCE.
De acordo com ele, a entrega da Prestação de Contas Anuais ao TCE, referente ao exercício 2018, deverá ser feita pelos órgãos e entidades da administração municipal até o dia 30 de abril deste ano, mas o prazo para a análise da CGM é 28 de fevereiro.
Servidores
Para a contadora Paula Albuquerque, da Secretaria Municipal de Governo (Segov), a ação é importante no sentido de sanar dúvidas e alinhar procedimentos. Assim, todos os órgãos devem executar os procedimentos em consonância com as diretrizes do Tribunal de Contas.
A técnica da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Denise Oliveira, compartilha da mesma opinião. "As informações passadas são enriquecedoras. Certamente, é muito importante, inclusive para tirarmos as dúvidas".
Presente também no evento, a servidora Stella Maris, da Secretaria Municipal da Assistência Social, relatou que se adiantou e que já entregou as quatro pastas referentes às prestações de contas da referida secretaria e dos seus fundos. "Apesar de termos nos antecipado, o encontro foi válido porque muitos ainda estão com alguns questionamentos. Temos que reconhecer que a Prefeitura vem trabalhando cada mais para aprimorar os controles e as informações que vão ser passadas ao TCE, tudo sempre de acordo com o que está na Instrução Normativa nº 001/2004", comentou.
Material
Como informado pelo técnico Rafael Pereira, todas as planilhas, formulários, modelos de certidões, entre outros, estão disponíveis no portal da Prefeitura de Aracaju, através do link www.aracaju.se.gov.br/controladoria/downloads.
