Prefeitura de Aracaju está ampliando políticas públicas para mulheres

Embora a história de que a mulher é o sexo frágil seja coisa do passado, e o feminismo tenha ganhado cada vez mais espaço, ainda existem muitos vestígios de pensamentos herdados de uma sociedade patriarcal e excludente. Por isso, são necessárias políticas para mulheres, tendo em vista as experiências do passado recente, os desafios presentes e as propostas para o futuro.

Visando a valorização do sexo feminino, sua garantia de segurança e a conscientização a respeito da violência sofrida pelas mulheres, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, vem ampliando as políticas públicas voltadas para elas. Olhando para o futuro, é fundamental priorizar políticas que garantam a valorização da população feminina e sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural.

De acordo com a coordenadora de Políticas da Secretaria Municipal de Assistência, Ana Márcia Oliveira, a grande ação da coordenadoria é criar uma interface de serviços. Com essa interface, os servidores municipais poderão trabalhar em conjunto para promover uma melhoria no que diz respeito a dar suporte às vítimas de violência. "Precisamos de uma rede que dê suporte, quer seja na questão de saúde, na questão de crítica, no empoderamento, reinserção dessas mulheres no trabalho, e quer seja na própria segurança. É um trabalho intersetorial", explica a coordenadora.

No final do ano passado, a secretaria iniciou a formatação de um protocolo de enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio dele, será criada uma rede de assistência à qual estarão envolvidas as demais secretarias do município, além de órgãos externos, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Assistência Social. "Estamos tentando construir um fluxo para apresentar para a sociedade. Ainda existe a situação de a vítima chegar em um determinado lugar e não saberem para onde encaminhá-la. Nós queremos que isso seja construído por todos e seja divulgado para todos, tanto para a sociedade, quanto para nós mesmos, que fazemos os serviços. Quando toda a rede está articulada, não tem como o serviço não ser prestado por falta de conhecimento", diz Ana Márcia.

Patrulha Maria da Penha

Um dos trabalhos em conjunto realizados pela Secretaria da Assistência Social é a parceria com a Secretaria de Defesa Social e Cidadania (Semdec). O trabalho, feito por meio do programa Patrulha Maria da Penha, é operacionalizado pela Semdec, através da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), e visa promover maior segurança para as mulheres em situação de vulnerabilidade, evitando o descumprimento de medidas protetivas, assim como pretende estimular que as vítimas denunciem seus agressores.

A patrulha direciona a atuação preventiva e, também, ostensiva da Guarda Municipal de Aracaju, diante dos casos de violência doméstica. É feita a instrumentalização dos guardiões para que possam realizar um atendimento humanizado e de escuta ativa da mulher vítima de violência.

O trabalho nas escolas

Por meio da parceria entre a Assistência Social e a Secretaria Municipal da Educação (Semed), estão sendo realizadas rodas de conversa no ambiente escolar. Nessas conversas são discutidos temas como gravidez precoce, sororidade, a situação de violência e perspectivas para o futuro das adolescentes. "O trabalho nas escolas é empoderar as meninas e falar para os meninos o quanto é ruim na convivência uma situação de violência", afirma Ana Márcia.

Nas rodas existem os chamados "papos de menina" e "papos de meninos". Ambos são uma forma de abordagem mais direta aos gêneros, como os próprios nomes já informam. Nesses papos, além de alertar os alunos sobre o assunto da violência, temas como casamento jovem e comportamento masculino são discutidos. "Falamos com os rapazes sobre a questão da roupa. Por que um homem sem camisa passa e as mulheres não mexem, mas se uma menina passa com um vestido ou saia curtos os homens tem que mexer?", explica a coordenadora. E sobre o trabalho com os jovens ela declara: "é a tentativa de garantir uma geração diferenciada".

Apoio profissional

No ano passado, a secretaria realizou mais de 100 rodas de conversa nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e outras instituições, com o intuito de formar os usuários desses serviços e também os trabalhadores que cuidam do atendimento às vítimas. As conversas têm como objetivo lembrar os direitos da população feminina, quais são as vias de denúncia, falar sobre a lei Maria da Penha e alertar sobre o que é violência.

Para encorajá-las a se tornarem mais independentes e assim não se sentirem obrigadas a manterem-se em uma situação de violência por não terem como sustentar a si  e a seus filhos, a Secretaria da Assistência Social tem feito uma articulação com a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho. Essa articulação consiste na participação de membros da Fundação nas rodas de conversa, disseminando informações de como essas mulheres podem entrar no mercado de trabalho.

Outra informação oferecida pela Fundação durante as conversas é sobre como se tornar um microempreendedor. "Isso é importante porque com essa microempresa aquela mulher que faz doce por exemplo, que é costureira, revendedora, tem alguns direitos que vão melhorar sua vida ", afirma Ana Marcia . 

A Fundat oferece aporte técnico, orientação, e ajuda com relação a como proceder, qual a documentação necessária e todos os pormenores para criar uma microempresa. "Eles trazem toda a informação para essas mulheres caso elas queiram se tornar empreendedoras. Com isso, elas têm mais possibilidades, o que proporciona mais coragem para denunciar", conta a coordenadora de políticas para as mulheres.

Termo de cooperação técnica

Esse ano, a Prefeitura de Aracaju firmou uma parceria com a Faculdade Estácio de Sergipe para atender grupos vulneráveis que tiveram seus direitos violados. Com essa parceria, os grupos atendidos pela Secretaria da Assistência Social poderão ter acesso a atendimento integral nas áreas de assistência social, assessoria jurídica e atendimento psicológico.

Buscando institucionalizar o atendimento às vítimas de violência, a Assistência Social está desenvolvendo um termo de cooperação técnica com a faculdade. "Vamos fazer um termo de cooperação e fechar esse caminho, onde depois de diagnosticada nos Creas, as vítimas possam ser encaminhadas para a Estácio", pontua Ana Márcia.

No que diz respeito ao atendimento aos casos de violência contra a população feminina, essa parceria facilitará o atendimento não só das vítimas, mas também dos agressores. " É muito importante o atendimento aos homens. Dessa forma, quando uma mulher chegar relatando uma situação de risco, podemos encaminhar toda a família para tratamento. Não queremos que aquela família seja destruída, queremos que ela seja reestruturada", declara a coordenadora.