A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), vem fortalecendo o controle social com as pautas relevantes das reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Nesta segunda-feira, 25, houve a 13ª reunião extraordinária para apreciação e aprovação do Parecer da Comissão de Fundos sobre o Relatório do Terceiro Quadrimestre de 2018.
"Repassamos todas as medidas tomadas pela SMS para o conhecimento dos conselheiros, não só porque atendemos as leis do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes à participação popular, mas também por entendermos a importância das pessoas que fazem o SUS Aracaju saberem do trabalho desempenhado pela SMS todos os dias para melhorar nosso sistema de saúde", explicou o secretário adjunto da Saúde, Carlos Noronha, que também é conselheiro gestor suplente da vice-presidente do CMS, a secretária Waneska Barboza.
Carlos Noronha enfatizou que a Saúde é prioritária para a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. "A prova disso é o investimento na Saúde. No ano passado, a Prefeitura de Aracaju investiu 22% dos recursos próprios na pasta, sendo que, por lei, a obrigação é de 15%", reforçou.
O conselheiro gestor e integrante da Comissão de Fundos do CMS, Carlos Diêgo de Brito, leu o parecer da apreciação e aprovação do Relatório do Terceiro Quadrimestre do ano passado referente às ações, indicadores e metas adotadas nos meses de agosto, setembro, novembro e dezembro. Após algumas discussões, o Relatório foi aprovado pelos conselheiros.
No último dia 13, o Relatório do Terceiro Quadrimestre também foi apresentado aos vereadores na Câmara Municipal de Aracaju pela secretária Waneska Barboza.
Relatórios
A cada quadrimestre são confeccionados pela SMS os Relatórios Detalhados do Quadrimestre (RDQ), que depois dão base para a confecção do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os três Relatórios Quadrimestrais e o RAG são determinados, pela Lei Complementar nº 2.135/13, como instrumentos fundamentais para o acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços desenvolvidos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Também são instrumentos de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS), apresentando a síntese do funcionamento do SUS de Aracaju. Estes instrumentos devem ser apresentados na Câmara Municipal de Aracaju, apreciados no CMS e inseridos no Sistema de Apoio aos Relatórios de Gestão do SUS (SargSUS) do Ministério da Saúde para que qualquer cidadão possa acompanhar a gestão do município.
