Além de celebrar tradições religiosas, a Semana Santa é um feriado que movimenta o comércio. Dessa forma, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promoveu, entre os dias 15 e 17, uma fiscalização em estabelecimentos que comercializam produtos procurados para a época. A ação, realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), visitou 12 estabelecimentos, como supermercados e lojas de pescados, sendo que nenhum deles foi autuado.
De acordo com o coordenador do órgão, Igor Lopes, o objetivo da ação foi averiguar se os estabelecimentos estão de acordo com a Lei consumerista. "Nós vistoriamos a qualidade dos produtos, que devem estar dentro da validade para consumo, e também se estavam devidamente precificados, de acordo com a legislação", aponta o coordenador. Além disso, foi verificado se havia duplicidade de preços, que ocorre quando o preço indicado na etiqueta diverge daquele registrado no caixa.
Outro aspecto contemplado pela fiscalização foi o respeito ao direito básico à informação. "No caso de diferenciação de preços a partir da forma de pagamento, é necessário que essa informação seja repassada previamente ao consumidor", explica Igor Lopes.
Caso o consumidor observe situações que não estejam em conformidade com a Lei, ou sinta-se lesado, é possível registrar a reclamação no órgão. Para denúncias e esclarecimento de dúvidas, o consumidor pode entrar em contato com o órgão por meio do SAC 151, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com ressalva para os dias em que haja feriados e ponto facultativo, decretado pela Prefeitura de Aracaju.
O atendimento no órgão também pode ser agendado através do serviço de agendamento online disponível por meio do site procon.aracaju.se.gov.br. Com essa ferramenta, o consumidor poderá marcar o dia e horário do seu atendimento, conforme disponibilizada no calendário do serviço.
