Assinatura do convênio e lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha

Nesta sexta-feira, 10, será assinado , pela Prefeitura de Aracaju e pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o Convênio e Lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha. A solenidade acontece às 9h, no auditório do Palácio da Justiça Tobias Barreto, na praça Fausto Cardoso, Centro de Aracaju. Assinam o documento o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, e o prefeito de Aracaju, Edvado Nogueira.

Sobre a Patrulha

A Patrulha Maria da Penha, criada pela Lei Municipal nº 4.480, de 8 de maio de 2017, será um grupamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), cujo serviço de segurança pública consiste no acompanhamento de mulheres que já receberam medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar, através da realização de visitas periódicas às vítimas, configurando-se como mais um dos serviços da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência.

O intuito é assegurar o cumprimento da ordem judicial e evitar a reincidência dos atos abusivos, bem como garantir o encaminhamento dessa mulher aos demais serviços ofertados pela Rede de Atendimento, presentes no Município de Aracaju.

A iniciativa integra uma das ações previstas no Planejamento Estratégico da Prefeitura de Aracaju, através do Projeto Aracaju Segura, coordenado pela Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), bem como integra uma das ações da Secretaria Municipal da Assistência Social, através da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres do Município de Aracaju, em parceria com a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e com o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.

Funcionamento e estrutura

Tendo em vista que se trata de uma demanda ainda desconhecida, cujo serviço nunca foi ofertado pelo município de Aracaju, o programa será lançado como projeto piloto, por três meses, com atendimento inicial a 20 (vinte) mulheres.  A proposta, após esse período, é reavaliar o Programa, podendo ocorrer aumento do número de mulheres atendidas, respeitada a capacidade de atendimento da Patrulha e da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. Pelo histórico e grande demanda do problema, o atendimento será focado nos casos mais complexos. Nessa perspectiva, a demanda será encaminhada pelo Poder Judiciário, com base em critérios que levarão em consideração o nível de risco ao qual a mulher em situação de violência está suscetível. As mulheres indicadas pelo Judiciário deverão confirmar o interesse em receber o acompanhamento da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), através da Patrulha Maria da Penha

O projeto piloto contará a atuação de seis guardiões, em serviço operacional, administrativo e de prevenção primária. Possuirá uma viatura plotada com a identificação da Patrulha Maria da Penha, com o acompanhamento do efetivo especializado às mulheres de segunda a sexta, em horário administrativo. Os atendimentos de emergência, fora desse horário, serão realizados pela guarnição de plantão mais próxima da ocorrência. A sede do grupamento estará localizada na própria base da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), localizada no Parque Augusto Franco (Sementeira).

Desse modo, as mulheres que estiverem sendo acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha, serão visitadas regularmente, conforme a necessidade, bem como terão atendimento em caráter emergencial, ou seja, o atendimento de ocorrências que funcionará 24 horas, através do número 153. As mulheres que não estiverem sendo acompanhadas pela Patrulha, para o atendimento em caráter emergencial, ou seja, para o atendimento de ocorrências, continuarão acionando a Polícia Militar, através do número 190.

Acompanhamento Especializado

Os guardas municipais que atuarão no grupamento especializado para o atendimento às mulheres em situação de violência, foram submetidos à capacitação. O trabalho foi desenvolvido para aprimorar estratégias de acolhimento e assistência humanizada, compatíveis com a necessidade do público alvo e configura-se como pré-requisito para atuação na Patrulha Maria da Penha.

A capacitação ocorreu em dois momentos. O primeiro contemplou o processo de sensibilização e a programação ocorreu nos dias 30 e 31 de outubro de 2017, através da parceria com a Coordenadoria de Mulheres do Tribunal de Justiça de Sergipe. As atividades tiveram como foco instrumentalizar os guardiões para que possam realizar um atendimento humanizado e de escuta ativa da mulher vítima de violência.

Já o segundo momento de capacitação correspondeu à realização do “I Curso Integral do Programa Patrulha Maria da Penha”. A programação ocorreu entre os dias 23 e 26 de abril de 2018, no auditório Clara Leite, situado no Palácio da Justiça. Foram capacitados 25 guardiões. No local foram desenvolvidas palestras, mesas redondas, debates, oficinas e outras atividades que contaram com a condução de profissionais oriundos do Tribunal de Justiça de Sergipe, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Defensoria Pública, Grupo Reflexivo Autores da Violência, Ministério Público, além de psicólogos.

Intersetorialidade

A atuação da Patrulha Maria da Penha se constitui numa política pública que fortalece os mecanismos de combate a violência contra às mulheres e amplia o alcance da Lei Maria da Penha, pois ocorrerá de forma integrada aos demais serviços que fazem parte da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar, na capital. O fluxo de atividades perpassa as demandas direcionadas pelo Poder Judiciário e demais serviços especializados, através dos órgãos competentes, dentre eles a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Assistência Social.

Serviço
O que: assinatura do Convênio e Lançamento do Programa Patrulha Maria da Penha.
Quando: sexta-feira, 10, às 9h.
Onde: Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, Auditório do Pleno, 8° andar, praça Fausto Cardoso, 112, Centro, Aracaju.
Contato: (79) 4009-7879 / 98106-6840.