Ontem, quinta-feira, o secretário municipal de Planejamento, Luciano Pimentel, presidiu uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), órgão governamental vinculado a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). O primeiro encontro da entidade na gestão do atual secretário teve o objetivo de analisar projetos para a cidade que aguardavam avaliação. Foram dados encaminhamentos para dois projetos, de empresas privadas, que solicitaram licença para construção à Prefeitura de Aracaju e também tiveram o impacto ambiental analisado, informou Pimentel. Participaram da reunião representantes de entidades de classe, da sociedade civil e dos seguintes órgãos municipais: Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Esportes (Funcaju); Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb); Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb); Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Município (PGM). Criado pelo Art. 208 da Lei Orgânica do município de Aracaju, o Condurb é um órgão deliberativo, de representação da sociedade no processo de gestão urbana e ambiental do município. Entre as atribuições do Conselho estão: controlar e revisar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju; formular propostas e deliberar planos, programas, projetos e atividades que abranjam questões urbanas e ambientais; manter estudos permanentes sobre o processo de urbanização de Aracaju e deliberar sobre a instalação de empreendimentos em área de proteção. O Condurb delibera, propõe e possui um estudo permanente sobre o processo de urbanização de Aracaju. Além de propor políticas públicas de urbanização, o Conselho fiscaliza todas as atividades desenvolvidas pela prefeitura. Ou seja, o objetivo é defender e garantir a sustentabilidade no conceito ambiental e urbano da capital.
