Prefeitura cadastra barqueiros para regulamentar transporte náutico na Orla Pôr do Sol

A Prefeitura de Aracaju realizou, nesta terça-feira, 16, o cadastramento inicial dos barqueiros que atuam na Orla Pôr do Sol Cleomar Brandi. A medida atende ao decreto 5.882/19, sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em março deste ano, que regulamenta o embarque e desembarque de passageiros na localidade.

O mutirão de cadastramento aconteceu na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Elias Montalvão, na Zona de Expansão, por meio de uma parceria entre a Empresa Municipal de Serviço Urbanos (Emsurb), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), e as secretarias da Indústria, Comércio e Turismo (Semict) e da Fazenda (Semfaz).

A legislação torna os barqueiros (pessoas físicas e jurídicas) permissionários da Prefeitura de Aracaju, a partir da concessão de alvará para circulação das embarcações que exercem a atividade de transporte náutico no estuário do rio Vaza-Barris. Essa inciativa da govrno municipal objetiva organizar e fortalecer a cadeia turística na região e ofertar a aracajuanos e turistas um serviço qualificado.

“O serviço funcionava de forma totalmente desorganizada, não tinha um padrão, um cadastro. Hoje, vamos cadastrar todas as embarcações, todos farão o registro de Micro Empreendedor Individual (MEI) para que tenha firma registrada e, assim, a Prefeitura possa regulamentar essa atividade”, explica o diretor de Espaços Públicos e Abastecimento da Emsurb, Bira Rabelo.

Assim que o píer da Orla for entregue, o embarque e desembarque de turistas será feito de forma organizada, com toda a fiscalização em terra feita pela Emsurb e no mar pela Marinha. “Iremos exigir um fardamento e essa fiscalização será feita no atracadouro. Teremos um escritório na base, próximo ao atracadouro, inclusive para venda de bilhetes. Com isso, o preço do serviço também será padronizado, ou seja, não haverá disparidade de preços”, detalha Bira Rabelo.

A Emsurb será responsável por expedir o Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico (Alatin), emitido em nome do proprietário da embarcação para um período máximo de um ano. Todas as embarcações deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, também expedido pela Emsurb.

“É esse alvará que dará a permissão para que eles explorem a região da Orla. Após todo esse trâmite, vamos abrir o período de entrega desses alvarás para que eles estejam habilitados e paguem uma taxa anual, pelo metro quadrado da embarcação, e daí teremos autonomia para fiscalizar essa atividade. Posteriormente, será publicada uma resolução da Emsurb que vai tratar toda essa regulamentação conforme decreto, com todos os assuntos a respeito de horários, quantidade de embarcações”, explicou o chefe de Controle Interno da Emsurb, José Olino.

Antes de passar pelo cadastro da Emsurb, os barqueiros participaram de uma explanação sobre Micro Empreendedor Individual (MEI), quais direitos e benefícios passarão a ter e também as obrigatoriedades. A explicação foi parte da ação da Fundat no mutirão que, logo depois da aula, realizou o cadastro dos barqueiros como MEI.

“A Fundat vai ajudá-los a sair da informalidade e como MEI eles passam a ter uma série de benefício que irão, inclusive, poder melhorar o serviço prestado. Paralelo a isso, vamos realizar um curso de atendimento ao cliente para capacitá-los ainda mais na oferta da atividade”, ressaltou a presidente da Fundat, Edivaneide Lima.

Os barqueiros serão, ainda, cadastrados, por equipe da Semict, no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo (Cadastur), além de terem acesso à emissão de Certidão Negativa junto à Semfaz. “Vamos organizar o serviço para oferecer o melhor a quem frequenta a Orla. Nosso intuito é oferecer cada vez mais um serviço qualificado. Quanto mais qualificado o serviço, mais o turismo é fomentado e ajuda, inclusive, a mexer positivamente na economia da nossa cidade”, frisou o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Marlisson Magalhães.

Desde o ano passado, a Prefeitura tem realizado diversas reuniões com os barqueiros para inteirá-los de como será feito todo o trâmite, em comum acordo. Vice-presidente da Associação dos Barqueiros, Elias dos Santos destacou a importância da legalização do serviço.

“Tenho mais de oito anos na atividade e vejo que serão muitos os ganhos. Teremos um apoio melhor e um serviço de maior qualidade, já que estará legalizado. Daremos mais segurança ao nosso cliente. As pessoas ficarão mais interessadas. Já era um desejo nosso ter essa legalização e a Prefeitura nos deu esse apoio. É uma alegria para nós todos”, destacaou.

A mesma visão de desenvolvimento tem o barqueiro Carlos de Souza, que trabalha no ramo há 20 anos. “Nós queremos dar mais qualidade ao nosso serviço, por isso, toda ajuda é bem vinda. A Prefeitura nos informou sobre tudo o que acontecerá daqui por diante e estamos com boas expectativas. Agora, é trabalhar para melhorar cada vez mais”, disse.