Prefeitura de Aracaju gasta em Educação o que determina a Constituição

Agência Aracaju de Notícias
22/07/2019 13h31
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Como resultado da transformação da Educação numa prioridade, a Prefeitura de Aracaju investe no setor o índice determinado pela Constituição Federal. A garantia foi dada hoje pela secretária municipal de Educação, Cecília Leite, com base em documento expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Pelo TCE-SE, em 2018, a Prefeitura investiu o montante de R$ 305.423.558,70 (Trezentos e cinco milhões, quatrocentos e vinte três mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e setenta centavos), correspondendo a 25,45% da receita resultante de impostos, ou seja, superior aos 25% previstos em lei.

Num documento de 22 páginas, o Tribunal de Contas do Estado faz um minucioso relatório sobre as aplicações das receitas do município de Aracaju em Educação, atestando que a Prefeitura da capital vem fazendo direitinho o dever de casa no que toca ao percentual da arrecadação total destinada ao setor. A secretária Cecília Leite desmentiu fake news divulgadas em programas de rádio pela manhã afirmando que a PMA não cumpria a previsão constitucional. “Estamos em dia com o que reza a Constituição Federal, pois sempre tratamos a Educação aqui como prioridade”, afirmou a secretária.