Pela segunda vez em Sergipe, o dia 29 de julho é um momento dedicado à ampliação do diálogo e fortalecimento da luta contra o feminicídio. Adicionado ao calendário de eventos do Estado de Sergipe em 20 de dezembro de 2017, conforme Lei Estadual nº. 8.375, o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio tem como objetivo mobilizar o poder público e a população na conscientização sobre o problema.
Analisando os dados referentes à violência contra a mulher, a data se comprova necessária: de acordo com levantamento divulgado pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), apenas em 2018 foram registrados 37 casos de homicídios dolosos - quando há intenção de matar - contra a mulher, sendo que 16 desses foram tipificados como feminicídio.
Visto isso, a Prefeitura de Aracaju vem trabalhando, constantemente, para combater os casos de violência contra a mulher na capital sergipana. O exemplo mais recente foi a implantação da Lei Municipal n° 5.195. Sancionada em 16 de maio deste ano, a legislação insere na grade curricular das unidades municipais de ensino noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, de modo a contribuir para a prevenção do crime e promover a reflexão crítica no ambiente escolar. A Lei, criada para promover mecanismos de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, recebeu esse nome por conta da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica que lutou pela punição de seu agressor.
Dada a sua importância, seu nome foi escolhido também para batizar a Patrulha Maria da Penha, outro instrumento da Prefeitura de Aracaju que merece destaque na luta contra a violência. Gerida pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Cidadania (Semdec), por meio da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), a Patrulha foi criada a partir de Convênio firmado entre a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que indica as pessoas que devem ser assistidas, a partir de critérios relacionados à gravidade dos casos, assim como mediante a aceitação das vítimas. No momento, 18 mulheres são acompanhadas e, em pouco mais de dois meses de funcionamento, o programa já realizou mais de 210 fiscalizações de cumprimento da ordem judicial.
De acordo com o secretário da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida, as ações ocorrem de maneira intersetorial, a partir das articulações e projetos desenvolvidos por meio do projeto Aracaju Segura. "A Prefeitura de Aracaju atua de maneira intersetorial para a promoção de iniciativas que fortaleçam o combate à violência doméstica e familiar. As ações são norteadas a partir do projeto Aracaju Segura, que integra o Planejamento Estratégico da Prefeitura. A Patrulha Maria da Penha opera em caráter Piloto e, pelos resultados já observados, comprova a sua eficácia, a partir de um trabalho comprometido com o cuidado integral às mulheres já acompanhadas", destacou o secretário.
Por meio do programa, as mulheres passam a ser acompanhadas diretamente pela equipe da Patrulha. Após o encaminhamento do próprio poder judiciário e aceitação da usuária, é avaliado que tipo de serviço será necessário para cada caso. Assim, a equipe da Guarda pode encaminhar as demandas para os demais órgãos da rede de atendimento à mulher vítima de violência. Além disso, a vítima passa a ser monitorada, tanto por meio do patrulhamento em áreas avaliadas pelo grau de risco, quanto através de visitas nos locais previamente definidos. A usuária também pode acionar a GMA em qualquer momento de necessidade, durante as 24 horas do dia.
O diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju, subinspetor Fernando Mendonça, explica de que forma o serviço ajuda na prevenção do feminicídio. “Só o fato de as mulheres serem acompanhadas pela Patrulha e os agressores terem a consciência disso, cria-se uma percepção de que sua conduta está sendo monitorada e que qualquer desvio de conduta poderá ser punida na forma da lei. Dessa forma, constatamos que o serviço tende a evitar muitas situações de perigo, agressão ou tentativas de feminicídio", afirma o diretor.
Segundo a coordenadora da Patrulha Maria da Penha, D. Oliveira, na maioria dos casos acompanhados, boa parte dos autores de agressão passaram a respeitar as medidas protetivas, de uma forma melhor. "Esse é um retorno que as próprias mulheres assistidas nos passam. Para isso, reforçamos as ações, geramos maior envolvimento das pessoas a partir da conscientização. As orientações são transmitidas, por exemplo, para porteiros de locais onde residem ou trabalham essas mulheres. O próprio agressor é informado sobre a fiscalização e passa a perceber a presença da Patrulha nos locais onde, possivelmente, poderia tentar contato indevido com a vítima", esclareceu a coordenadora.
Apoio
É de extrema importância que as mulheres, ao se deparem com o problema procurem ajuda. Segundo D. Oliveira, apesar de não haver um padrão no comportamento de agressores, é possível notar alguns sinais alarmantes, desde ameaças verbais a lesões corporais. "Mulheres que vivem em um relacionamento abusivo têm dificuldade de se perceber naquela situação, e quando se percebem têm dificuldade em procurar ajuda, em ter perspectiva de sair daquilo, porque o medo, principalmente o medo de morrer, de sofrer ameaça, o medo de ser perseguida, é muito grande", lamenta a guarda. "Muitas dessas mulheres não dividem a situação com seus amigos, com a família. O silêncio é cúmplice de tudo isso", afirmou.
Dessa forma, é notório como o programa vem contribuindo não só para o combate à violência, como também para a construção desse enfrentamento por parte da mulher aracajuana. "O que percebemos é que as mulheres ficam fortalecidas. Fica muito mais evidente que elas conseguem se recuperar melhor, com mais força, quando elas têm segurança, autoestima. Isso é muito gratificante. Nós acreditamos que o programa da Patrulha tem um efeito muito positivo, porque ele inibe essa questão da impunidade perante a Lei Maria da Penha", conclui D. Oliveira.
