Com a aproximação do Dia dos Pais, comemorado no segundo domingo de agosto, muitos aracajuanos visitam as lojas em busca de presentes para homenagear seus pais. Dessa forma, para garantir que os direitos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor sejam respeitados na capital, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), promoveu uma fiscalização especial para a data.
A ação, que ocorreu entre os dias 5 e 9 deste mês, foi realizada pelo Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju) e teve como objetivo verificar se os estabelecimentos que comercializam produtos procurados nessa época estão de acordo com a legislação consumerista.
De acordo com o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, ao todo, foram visitadas 29 lojas, das quais 4 receberam auto de constatação e outras 4 foram autuadas por falta de precificação e por colocar à venda itens com o prazo de validade expirado. “No local, os fiscais verificaram se o estabelecimento atende ao direito básico da informação, especificamente em relação à obrigatoriedade de precificação em todos os itens que estão postos à venda”, aponta o coordenador.
O direito básico do consumidor à informação, previsto no Inciso III do Artigo 6º do CDC, também estabelece como critérios a serem cumpridos a informação clara sobre as condições de pagamento, como explica Igor Lopes. “É necessário informar previamente ao consumidor se há diferenciação nos valores dos produtos, decorrente da forma de pagamento”, afirma o coordenador. Durante a fiscalização, também foi averiguado se há imposição de limite mínimo para efetivar compras por meio de cartões de crédito ou débito, prática que é considera abusiva.
Os consumidores que presenciaram a ação demonstraram satisfação. A executiva de contas Cláudia Bastos estava em busca de presentes para homenagear o pai e o marido, e conta que se sentiu mais segura com a presença dos fiscais. “É importante, para evitar os preços abusivos, promoções que não são promoções”, afirma a consumidora. O coordenador do Procon esclarece que, apesar de não ser competência do órgão fixar preços, é possível autuar estabelecimentos que pratiquem preços abusivos.
A contabilista Neuma Torres também se sentiu mais confiante ao presenciar a ação. “Eu acho de extrema importância, porque já temos o trabalho de pesquisar os preços e ofertas, e com o apoio do Procon, que age nesse sentido também, verificando se está tudo correto, me sinto bem mais segura”, relata a consumidora.
Os benefícios da fiscalização também foram percebidos pela supervisora de uma das lojas visitadas, Vanessa dos Santos. “Nós trabalhamos justamente para o cliente, então é muito importante que ele se sinta confiável”, destacou, ao parabenizar a ação.
