Proporcionar acessibilidade aos Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Esse foi o tema discutido na reunião realizada no Ministério Público, que cotou com a presença de diversos representantes de entidades da administração municipal, como a Procuradoria Geral do Município (PGM), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria de Finanças (Sefin), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, além de representantes da Telemar, Deso e Energipe. Segundo o procurador geral de Aracaju, Luiz Carlos, o objetivo da reunião foi estabelecer normas que dificultem o uso de ocupação das calçadas que estão situadas na zona urbana do município. “Padronizar o calçamento em Aracaju, com vistas a dar um melhor atendimento aos PNE´s, que é a parcela da população com maiores dificuldades de trânsito. Atualmente a Emurb, a SMTT e a Procuradoria estão estudando para verificar qual é a melhor regulamentação, disciplina jurídica do uso e ocupação das calçadas de Aracaju”, explica. Para o procurador Samuel Spontam, a campanha Calçada Livre, desenvolvida pela Prefeitura através da SMTT é de extrema importância. Pois, o cumprimento da lei de Acessibilidade, possibilita ao pedestre um melhor deslocamento nas calçadas. “O Ministério Público se integrou a iniciativa do município e chamou diversas outras entidades pra abraçar essa causa. A união de todos na concretização desse trabalho trará um resultado mais efetivo”, relata, informando ainda que na próxima terça-feira haverá uma reunião na SMTT com o mesmo teor.
